Por O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue sua pistola e munições à Polícia Federal em um prazo de 48 horas. Caso contrário, Gilmar já determinou a realização de busca e apreensão contra ela para obter o armamento. Em sua decisão, o ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma da parlamentar.
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"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", escreveu.
A vice-PGR apontou ainda que o caso pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo, porque a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.
Por isso, Lindôra escreveu que vai negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a deputada para permitir o encerramento célere do processo.
Em nota, a deputada negou irregularidades no episódio e disse que a PGR "erra ao dizer que o porte é ilegal". "A deputada reitera, ainda, que se encontra em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições", diz a nota.
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