Por Ascom OAB-AL
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, e o Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, se reuniram na sede a OAB-AL, em Maceió, nessa quarta-feira, 23, para assinar uma nota de repúdio contra a omissão da Braskem quanto à situação de cerco e isolamento dos moradores da comunidade do Flexal, no bairro de Bebedouro.
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Ao mesmo tempo, foi firmado um termo de parceria onde as instituições se comprometem a atuar em conjunto para defender as vítimas da Braskem.
NOTA PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (DPE/AL) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de Alagoas (OAB-AL), ao tempo em que torna pública a celebração de Termo de Parceria para atuação conjunta em defesa das vítimas da Braskem, vêm repudiar, com veemência, o comportamento omisso e lesivo da Braskem que, após longos 10 meses de divulgação da situação de cerco e do isolamento socioeconômico da comunidade situada no Flexal de Baixo e de Cima do Bebedouro, devidamente constatado pela Defesa Civil Municipal, até o momento não cuidou de indenizar sequer um único cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo de pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de aluguel, salão de beleza, doceiras etc), e sem, também, dar alternativa para esses pais e mães levarem seus filhos com comodidade para a escola, nem fácil acesso à saúde, transporte, mercadinhos, farmácias, açougues, impedidos ainda de praticar seus cultos e crenças, enfim, negando direitos a todos equipamentos que viabilizam uma moradia adequada e existência digna, da forma que havia antes do cerco e do isolamento causado pela mineradora.
Registramos nosso repúdio, também, ao fato de que, na prática, a Braskem utilize o tempo que corre contra a população como moeda de troca, para forçá-los a chegar na negociação “de joelho” e de forma fragilizada e vulnerável, explorando o empobrecimento e a deterioração econômica daquelas comunidades justamente provocada pela tragédia que ela (Braskem) causou, visando obter vantagens e barganhas.
Repudia-se, ainda, a resistência da Braskem de aceitar uma solução extrajudicial híbrida, respeitando o direito dos moradores que não desejam revitalização, mas realocação com justa indenização; bem como, por não apresentar nem submeter à sofrida comunidade do flexal um projeto de recuperação da região a fim de saber se a comunidade concorda com ele ou se a comunidade opta por realocação com as devidas indenizações.
Por fim, as instituições signatárias da presente nota informam, para amplo conhecimento, que já estão coletando documentos para, o mais breve possível, ingressar na justiça na defesa coletiva das vítimas da Braskem na referida região ilhada.
Braskem - A reportagem entrou em contato com a mineradora nesta manhã e foi informado de que uma resposta para a decisão será emitida em breve. A resposta foi enviada no período da tarde. Leia na íntegra:
"Desde o diagnóstico realizado pela Defesa Civil Municipal, a Braskem vem empreendendo esforços e mantendo debates técnicos com a participação da própria Defesa Civil, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e da Prefeitura de Maceió para encontrar soluções para a região dos Flexais.
Após levantamentos técnicos e consultas à comunidade, a avaliação urbano-habitacional específica sobre a região foi concluída e debatida com as autoridades no fim do ano passado. Desde então, equipes técnicas da Braskem e do Município vem realizando reuniões para o detalhamento conjunto das medidas recomendadas para a área. Nesta discussão, a escuta da população e as conclusões dos especialistas são parte importante do processo de construção das ações a serem implementadas.
Importante destacar que a região dos Flexais não consta do mapa de desocupação e monitoramento definido pela Defesa Civil e que técnicos e especialistas recomendam que processos de deslocamento de populações devem ser evitados ou minimizados, à exceção de situações de riscos que não sejam passíveis de solução alternativa.
A Braskem permanece aberta ao diálogo construtivo e em benefício da comunidade".
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