por Edson Moura
O projeto de lei proposto pelo presidente Jair Bolsonaro vai muito além de aumentar a validade da carteira de habilitação e o número de pontos na carteira. Alguns pontos bem mais polêmicos estão no projeto. O Pajuçara Auto separou os principais pontos:
LEIA TAMBÉM
Validade da CNH – Passaria de 5 para 10 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, a renovação obrigatória também aumenta, passando dos atuais 3 anos para 5 anos. As carteiras expedidas antes da da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.
Suspensão da carteira – O limite para suspensão automática passaria de 20 para 40 pontos. Se o projeto for aprovado o motorista só perderia o direito de dirigir se atingisse 40 pontos em 12 meses.
Projeto acaba com multa para quem não transportar crianças em caderinhas | Foto: Google
Cadeirinha infantil – O uso dos dispositivos passa a ser obrigatório em lei, antes era apenas uma norma do CONTRAN, mas o projeto acaba com a multa. Segundo o projeto, “a violação do disposto no art. 64 será punida apenas com advertência por escrito.” Hoje quem for flagrado com crianças sem os dispositivos recebe uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 e ainda tem o veículo retido.
Farol passa a ser obrigatório mas sem multa. Foto: Diogo Moreira
Farol em rodovias – O projeto torna obrigatório as luzes diurnas em rodovias, mas acaba com a multa. O texto diz que “o motorista que não dispuser de luzes de rodagem diurna manterão acesos os faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.” Mesmo sem levar multa, quem desrespeitar vai perder 3 pontos na carteira.
Exame toxicológico – O projeto elimina o artigo 148-A do CTB, que obrigava condutores das categorias C, D e E a se submeter exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Hoje caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans devem fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses. Se reprovado no exame o condutor perde a suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
Clínicas credenciadas – O projeto acaba com a exclusividade das clínicas credenciadas pelos Detrans para a realização de exames de saúde para obtenção ou renovação do documento. Se o projeto for aprovado os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, inclusive particulares.
Emissão de documentos digitais – segundo o projeto o Denatran passaria a expedir os documentos digitais sem precisar passar pelos Detrans
Expedição do CRV – Veículos que não atenderem a chamados de recall não terão o Certificado de Registro de Veículo expedido.
Reportagem Edson Moura
Gostou? Compartilhe
AUTOR(A)
Edson MouraLEIA MAIS
+Lidas
