O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, entregou ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, nesta quarta-feira (14), um ofício solicitando esclarecimentos e pontuando os motivos da preocupação da classe empresarial com a proposta de reajuste da alíquota do ICMS, sugerida pelo Projeto de Lei 1.066/2022. Já em discussão na Assembleia Legislativa, o PL prevê que a alíquota de 17%, hoje aplicada, passe para 19% em centenas de produtos comercializados em Alagoas. E, no caso das bebidas alcoólicas, em específico, de 25% para 27%.
Como adiantou o jornalista Flávio Gomes de Barros, no blog Contextualizando, o projeto entrou em votação nesta quarta-feira, 14. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com apenas um voto contrário, do deputado Cabo Bebeto (PL), mas volta a plenário nesta quinta-feira para a apreciação final.
Acompanhado pelo superintendente e assessor econômico da Fecomércio AL, Israel Lessa e Victor Hortencio, respectivamente, Lima foi recebido pessoalmente por Santoro e entregou em mãos o documento. “Nós representamos os empresários do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e queremos contribuir com o desenvolvimento sustentável de Alagoas. O aumento de impostos acaba gerando encarecimento dos produtos e isso afeta o poder de compra do consumidor final. Portanto, é preciso encontrar uma solução que funcione também a longo prazo, sem implicar em resultados negativos na geração de emprego e renda”, observou, após agradecer a receptividade do secretário e o acesso facilitado à pasta não só a entidades do setor produtivo, mas também aos empresários.
O Comércio hoje responde por mais de 45% do PIB do estado e por mais de 70% dos empregos formais registrados na capital e no interior. O setor conta ainda com 86% das empresas ativas em Alagoas e é responsável por 60,6% da arrecadação do ICMS no estado. Dentro desse contexto, o ofício pontua que o segmento foi duramente impactado pelas medidas restritivas de distanciamento social durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19, o que desencadeou na redução significativa das receitas e do nível de empregabilidade.
Segundo o documento, o momento atual é de retomada do ritmo pré-pandemia, mas teme-se, entre outras coisas, que o reajuste da alíquota do ICMS, conforme proposto, somado ao avanço das compras online e ao alto investimento em logística feito pelas grandes empresas de varejo, possa desestimular, consideravelmente, a compra de produtos locais, reduzindo, por sua vez, o potencial competitivo das empresas alagoanas frente a outros estados e até mesmo países.
Diante disso, a Fecomércio AL se coloca à disposição da Sefaz para buscar um entendimento que não resulte, necessariamente, em um aumento imediato da carga tributária estadual e, para tanto, propõe a discussão da questão junto a um grupo de trabalho de especialistas em tributação que representa o setor produtivo. A Federação entende também que é importante esclarecer o estudo que foi realizado para se chegar à conclusão de que há a necessidade de reajuste na alíquota, conforme proposto.
De acordo com o secretário, a redução de 29% para 17% na alíquota do ICMS nos combustíveis, mediante determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe forte impacto na receita do Estado. Segundo ele, a perda chega ao montante de R$ 1 bilhão. Santoro informou que o reajuste proposto pelo PL é um reflexo dessa medida, mas destacou que contar com a contribuição de entidades como a Fecomércio AL é fundamental na tomada de decisões e, diante disso, assegurou que vai analisar o pleito da entidade.
