Por Assessoria
A Faculdade Estácio realiza nesta terça-feira (22), na sua sede, na Jatiúca, a partir de 08h, atendimentos gratuitos para a população, com serviços de orientação jurídica em ações cíveis para solicitação de guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia, regularização de certidões, mudança de nome, curatelas e tutelas; emissão da 2ª Via da Certidão de Nascimento ou Casamento; emissão e regularização do CPF e carteira de trabalho. Os atendimentos seguem até 14h.
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Para as ações de correção de certidões, mudança de nome, ou em casos que envolvem mais de uma parte, como o divórcio, se ambos estiverem presentes, as partes participarão da audiência e sairão com a sentença emitida pelo juiz. A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, proporcionando acesso à assistência jurídica e serviços de registro civil de forma simplificada. No período da tarde, no auditório da faculdade, também será realizado a cerimônia de casamento coletivo de 50 casais que fizeram a inscrição anteriormente e irão oficializar a sua união.
Serviços disponíveis:
Emissão e segunda via de RG
Segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito
Emissão e regularização de CPF
Ação de Divórcio: Formalização da dissolução de um casamento.
Ação de Retificação de Registro Civil: Correção de erros ou omissões em registros civis.
Ação de Alimentos: Garantia de pensão alimentícia a filhos ou ex-cônjuges.
Ação de Guarda: Regulamentação da guarda de filhos após separações.
Ação de Reconhecimento de Paternidade: Estabelecimento da paternidade legal.
Ministério Público do Trabalho (MPT): Emissão e correção de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cadastro de vagas de emprego. Os interessados devem trazer seus currículos
Saúde: Vacinação e cadastro de medula óssea
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