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O advogado Mário Jorge Uchôa Souza requereu à direção da Ordem dos Advogados do Brasil, secional de Alagoas, a convocação “urgente e extraordinária”, do conselho regional da instituição para deliberação sobre o desastre ambiental causado pelo afundamento do solo em Maceió.
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Mário Jorge, que é membro nato do conselho da OAB/AL por ter sido presidente da entidade, foi também Procurador Geral do Estado nos governos de Fernando Collor de Mello e de Teotonio Vilela Filho.
No seu requerimento, ele pede, dentre outras providências, a convocação imediata de entidades de defesa do interesses da comunidade para manifestação pública e pacífica, além do ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para instaurar ação junto ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Supremo Tribuna Federal a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do chamado Caso Braskem.
Mário Jorge Uchôa pleiteia, ainda, que o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió se eximam de firmar acordos judiciais ou extrajudiciais “enquanto todas as pessoa jurídicas e e privadas não tiverem suas indenizações completamente pagas”.
O advogado pleiteia ainda que, através da OAB, a Presidência da República determine à Petrobras que não autorize a transferência de ações da Braskem no mercado de títulos mobiliários.
Por fim, pretende que a OAB/AL coloque à disposição das pessoa físicas e jurídicas prejudicadas a indispensável orientação jurídica.
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