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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, em tramitação no Senado Federal, aprovou requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE), determinando a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Paulo Roberto Cabral de Melo, ex-engenheiro da mineradora, que por muitos anos foi o profissinal responsável pela segurança das minas de sal-gema explorada pela empresa em Maceió.
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Ele conseguiu habeas corpus do ministro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para ficar em silêncio na CPI, mas simplesmente não compareceu nesta terça-feira (7) e será convocado formalmente para dar depoimento, de forma coercitiva, na próxima semana.
“A gente vai tomar as providências jurídicas e legais para que ele venha depor e falar sobre as questões que interessam à CPI”, afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM).
Segundo informa a Agência Brasil, “com a quebra dos sigilos a CPI poderá acessar quais ligações o técnico da Braskem fez desde 2005, além do tempo de duração de cada ligação. Também receberá documentos e e-mails armazenados no Google e informações sobre suas contas no aplicativo Whatsapp e em redes sociais, entre outras informações.”
Os sigilos bancário e fiscal serão quebrados desde 1976, ano em que Paulo Cabral de Melo começou a atuar na Braskem em Maceió.
Para o relator Rogério Carvalho, essa providência é fundamental:
“Em razão do vasto período no qual participou da atividade de extração de sal-gema, trata-se de figura central na apuração dos ilícitos praticados pela Braskem (e empresas antecessoras) em Maceió”.
Nesta quarta-feira (8), membros da CPI da Braskem estarão em Maceió vistoriando os bairros afetados pelo desastre ambiental causado pela petroquímica e também para ouvir moradores e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
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