Por Nicola Pamplona
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta quinta-feira (26) novas alíquotas de ICMS para os combustíveis, com vigência a partir de fevereiro de 2024. São os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser cobrado em alíquota única nacional.
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O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente -em um botijão de 13 quilos, a diferença é de R$ 2,08.
As mudanças foram publicadas no site do Confaz, ainda sem explicações sobre o motivo das altas. A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis previa o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois, as revisões podem ser semestrais.
O novo modelo de cobrança sobre diesel e GLP começou a vigorar em maio. Já no caso da gasolina, o novo ICMS passou a ser cobrado em junho. Mas a lei que compensa estados por perdas com ICMS, publicada esta semana, derrubou o prazo mínimo inicial.
Na avaliação do mercado, os estados agendaram a alta para fevereiro para respeitar princípios de quarentena e anualidade na mudança de impostos.
Em nota, o Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que a medida está em consonância com o novo marco de tributação de combustíveis e que as novas alíquotas terão validade até o fim de 2024.
A atualização dos valores considerou o período de novembro de 2021, quando as alíquotas foram tornadas fixas os valores foram atualizados pelo IPCA desde novembro de 2021, quando as tarifas foram tornadas fixas, e fevereiro, considerando projeções de preços pelo IPCA.
Além de uma alíquota unificada, o novo ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço de bomba. As mudanças agradaram o mercado de combustíveis, que veem menor margem para fraudes tributárias.
Mas foram questionadas pelos estados, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando perdas de arrecadação. De fato, dados do Confaz mostram que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões.
Em 2022, porém, os estados foram beneficiados pela escalada dos preços dos combustíveis, que bateram recordes nas bombas no primeiro semestre. A arrecadação com esses produtos atingiu R$ 122,4 bilhões, alta de 7% em relação a 2021, o recorde anterior.
A definição de uma alíquota única para a gasolina chegou a ser mediada pelo STF. Em um primeiro momento, os estados anunciaram a cobrança de R$ 1,45 por litro. Depois, reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.
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