Estado e município têm um mês para dar assistência a famílias em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas se reuniram, nesta quinta-feira (19), com 10 famílias que vivem em situação de rua e têm pessoas de três gerações seguidas sem qualquer tipo de moradia. Entidades e secretarias que trabalham com a assistência a essa comunidade também participaram do encontro, ocasião onde ficaram definidos vários encaminhamentos de acolhimento para esse grupo.

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Durante a reunião, foram ouvidas as representantes de cada uma das famílias, que relataram a necessidade de várias políticas públicas em diferentes áreas. Sob a coordenação das 13a, 61a e 66a Promotorias de Justiça da Capital e da DPEAL, as autoridades estabeleceram prazo até 17 de outubro para que município e estado apresentem propostas concretas de atuação, com os respectivos cronogramas, voltadas para essas 10 famílias vulnerabilizadas, trazendo como norte as prescrições do Projeto conhecido como Moradia Cidadã.

“O MPE e a DPE buscarão ainda, e em acordo com as atribuições de cada instituição, fomentar a ampliação dos recursos do orçamento da assistência social do Município de Maceió e de cofinanciamento estadual para a Política Nacional da População em Situação de Rua junto a várias secretarias, a exemplo da Fazenda, do Trabalho, do Planejamento e da Saúde, além da Supervisão de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde e da Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde”, informou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da 61a Promotoria de Justiça.

Tais famílias possuem gerações diferentes que vivem juntas em situação de rua. A maioria é composta por pais, filhos e netos. Em razão dessa vulnerabilidade, parte dessas famílias já perdeu um dos parentes para a violência, onde vítimas foram assassinadas.

PGJ pediu atenção especial ao caso

Essa atuação ocorreu após MPAL, por meio do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e da promotora Alexandra Beurlen, acompanharem uma noite de atuação do Consultório de Rua, programa da Prefeitura de Maceió que presta assistência a pessoas em situação de rua. Na ocasião, eles descobriram que essas 10 famílias possuíam três gerações seguidas em extrema vulnerabilidade social, morando nas ruas.

O TNH1 entrou em contato com as assessorias da Prefeitura de Maceió e do Governo de Alagoas, que ficaram de enviar respostas.