Por Correio 24 horas
A Corregedoria-Geral (CGR) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste fim de semana uma portaria convocando 367 servidores públicos estaduais que apresentam indícios de irregularidades relativos à acumulação de cargos para apresentar documentação relativa aos cargos, empregos ou função que ocupam na administração pública federal, estadual e municipal. Os servidores notificados poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em caso de não atendimento a essa notificação.
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Essa é a segunda vez que esses servidores são convocados para apresentar documentação. Os 367 chamados agora são remanescentes que não atenderam a uma notificação anterior. Na ocasião, 1.077 servidores foram notificados para entregar a documentação, sendo que apenas 710 atenderam ao chamamento.
Os indícios de acúmulos irregulares de cargos dos servidores foram detectados na Operação denominada Trabalho Ilegal, deflagrada pela Corregedoria Geral. A CGR fez o cruzamento de dados da folha de pessoal do Poder Executivo Estadual, com as folhas de pagamento de 389 municípios baianos, constantes no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Também confrontou os dados com informações do Portal da Transparência do Governo Federal.
O cruzamento apontou servidores públicos estaduais com indícios de irregularidades em relação à acumulação de cargos públicos. O acúmulo de cargos é vedado pela legislação, exceto quando forem dois cargos de professor, ou um cargo de professor junto com outro técnico ou científico. Também é permitido dois cargos da área da saúde ou empregos privativos de profissionais de saúde. Essas exceções só são válidas quando forem profissões regulamentadas e existir compatibilidade de horários entre os dois vínculos.
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