Por Folhapress
Mais de cem entidades ligadas aos direitos humanos enviaram, nesta terça-feira (5), à ONU (Organização das Nações Unidas) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos um manifesto com relatos de possíveis violações aos direitos humanos em Porto de Galinhas, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife.
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Na semana passada, o balneário viveu dias de tensão que incluíram a morte de Heloysa Gabrielly, de 6 anos. A Polícia Militar afirma que houve troca de tiros com suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas. Moradores contestam a versão e dizem que não houve tiroteio.
A criança foi baleada enquanto brincava no terraço da casa da avó na comunidade Salinas na última quarta-feira (30). Como consequência, na quinta (31) e na sexta (1º), o funcionamento de comércio e transporte na localidade foi afetado porque os proprietários temiam atos de vandalismo ao patrimônio público e que possíveis confrontos com a polícia atingissem os negócios.
As atividades econômicas foram retomadas com normalidade no sábado (2). Também houve, no período, a realização de diversos protestos de moradores e de familiares da criança.
A Polícia Civil de Pernambuco e a Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social abriram investigações sobre o caso. Também está em andamento um inquérito policial militar na Polícia Militar. O documento enviado pelos ativistas dos direitos humanos à ONU e à Corte Interamericana afirma que houve "despreparo da polícia, além de violações de normas e recomendações internacionais durante as ações no território".
As entidades pedem, entre outras solicitações, que os organismos internacionais peçam explicações ao Brasil e cobrem ao Governo de Pernambuco um plano de combate à violência e letalidade policial, com a participação da sociedade civil. Ainda solicitam uma investigação independente para apurar as ocorrências.
"O caso da menina Heloysa é um dos retratos mais brutais do despreparo da polícia. (...) É inadmissível que apenas algumas crianças tenham o direito de brincar e estarem com suas famílias em segurança", afirma Edna Jatobá, Coordenadora Executiva do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).
Familiares de Heloysa realizaram manifestações em Ipojuca e no Recife cobrando dos órgãos públicos investigação célere e responsabilização dos envolvidos na morte.
"O ato aconteceu de maneira pacífica e sem intercorrências, porém, o aparato policial utilizado durante a caminhada era visivelmente desproporcional, sendo utilizadas armas letais e de grosso calibre, como fuzis. Mesmo após tentativa de diálogo sobre a desproporcionalidade do aparato, o comando das forças policiais se recusaram a destinar outro equipamento menos letal", diz o documento.
"As ações policiais levaram ao disparo de tiros, bombas de efeito moral, helicópteros sobrevoando as comunidades, corte de comunicação por interrupção de sinal telefônico e de internet, culminando no envio desproporcional pelo Governo do Estado de Pernambuco de 250 policiais de diversos batalhões, grupamentos e companhias", frisam os ativistas.
No dia 31 de março, o governador Paulo Câmara (PSB) determinou reforço no policiamento em Porto de Galinhas. Foram enviados 250 integrantes das forças de segurança do estado de Pernambuco à localidade. As entidades ainda classificaram o envio dos policiais como um sitiamento de Porto de Galinhas pelas forças de segurança e taxaram o número como "desproporcional".
"O assassinato de Heloysa é mais uma situação emblemática da política de morte executada pelo Estado contra a população negra. Nós estamos unidas e fortalecidas para enfrentar mais esse crime bárbaro", frisa Mônica Oliveira, representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
O governador Paulo Câmara já havia se manifestado publicamente sobre o caso, manifestando solidariedade à família de Heloysa e lamentando o ocorrido. Em nota, o Governo de Pernambuco disse que a atuação contra as quadrilhas que atuam no litoral sul de Pernambuco foi iniciada há quatro anos, em 2018, com reforço policial, ações de inteligência e operações de combate à criminalidade.
Sobre as denúncias de intimidação e truculência que estariam sendo praticadas contra a população da comunidade das Salinas, o governo disse que "a Secretaria de Defesa Social colocou a Ouvidoria e a Corregedoria-Geral à disposição dos prejudicados para que sejam formalizadas as queixas que serão investigadas com todo o rigor".
Sobre a morte da menina Heloysa Gabrielly, a Secretaria de Defesa Social disse que três investigações estão em andamento, sendo um inquérito conduzido pela Polícia Civil, uma apuração conduzida pela Corregedoria-Geral e um inquérito policial militar conduzido pela própria PM.
"Além disso, o direito à manifestação pacífica dos familiares da menina foi assegurado em todos os atos realizados desde a última quinta-feira", diz.
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