Por TNH1 com Jornal Contábil
Você sabe quando um colaborador tem direito a ter suas faltas abonadas e solicitar uma declaração de folga? Sabemos que os colaboradores precisam se ausentar do trabalho por motivos pessoais e há situações em que isso é possível sem que haja nenhum desconto no salário. Neste artigo, divulgado pelo Jornal Contábil, vamos explicar o que é a declaração de folga, o que diz a lei a respeito, quando é possível solicitar e o que esse documento deve conter.
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O que é a declaração de folga?
A declaração de folga é um documento emitido pela empresa que comprova a ausência de um colaborador em determinado período de trabalho devido à concessão de folga. Ela serve como um registro oficial, tanto para o empregado quanto para o empregador, atestando a regularidade do afastamento do colaborador durante o período determinado.
A legislação trabalhista determina algumas situações em que o colaborador pode justificar suas faltas e aboná-las sem precisar compensar as horas não trabalhadas. Confira a próxima seção para entender mais sobre o assunto.
O que diz a lei sobre a declaração de folga?
No Brasil, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de concessão de folgas remuneradas aos colaboradores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores em relação a esse assunto.
A legislação trabalhista estabelece dois tipos de folga para o empregado: os períodos de descanso e as faltas justificadas.
Os períodos de descanso englobam as folgas remuneradas semanais e as férias anuais. Esses momentos de repouso são direitos garantidos ao trabalhador e não requerem justificativa, desde que respeitem os prazos estabelecidos pela CLT.
Por outro lado, as faltas justificadas referem-se à circunstâncias específicas em que o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho por motivos pessoais, sem sofrer qualquer desconto em seu salário. Exemplos dessas situações incluem licença para casamento, luto por falecimento de familiar ou cumprimento de serviço militar obrigatório.
Nesses casos, é essencial que o colaborador informe antecipadamente ao empregador sobre sua ausência e apresente a declaração de folga apropriada para cada situação, garantindo assim o direito de se afastar do trabalho sem prejuízo em sua remuneração.
É importante ressaltar que a legislação pode variar em relação a algumas situações específicas, como acordos coletivos ou convenções sindicais. Portanto, é fundamental consultar a legislação vigente e os instrumentos normativos aplicáveis em sua região.
Quando é possível solicitar uma declaração de folga?
O artigo 473 da CLT determina 12 situações em que é possível solicitar uma folga do trabalho. Os motivos para solicitar uma declaração de folga podem variar. Alguns dos casos mais comuns incluem:
Licença médica
Quando um colaborador precisa se afastar do trabalho devido a questões de saúde, seja por doença, acidente ou procedimento médico.
Banco de horas
Essa folga pode ser solicitada sempre que o colaborador tiver acumulado horas extras sem que elas tenham sido pagas. O dia de folga, nesse caso, é considerado uma compensação das horas trabalhadas a mais.
Falecimento de parente
A folga decorrente do falecimento de um parente também pode ser referida como licença nojo ou licença óbito. Essa licença dá ao funcionário o direito de se ausentar por até 2 dias consecutivos, com as faltas sendo abonadas, caso ocorra o falecimento de um parente próximo.
Nessa situação, a falta justificada é aplicável quando há o falecimento do cônjuge (seja em casamento ou união estável), de parentes ascendentes (pais, avós e bisavós), de parentes descendentes (filhos, netos e bisnetos), de irmãos ou de outros dependentes declarados na carteira de trabalho e previdência social, desde que vivam sob a dependência econômica do colaborador.
Para comprovar a necessidade da folga por falecimento, é necessário apresentar a certidão de óbito como documento para a declaração de folga.
Férias
Durante o período de férias regulares concedido ao colaborador, é comum que uma declaração de folga seja emitida para confirmar o afastamento.
Folga eleitoral
Cada trabalhador tem o direito de usufruir de até 2 dias de folga, que podem ser consecutivos ou não, para comparecer ao cartório eleitoral a fim de emitir o título de eleitor ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Essa falta é prevista pela CLT e não pode gerar descontos salariais.
Além disso, o empregado convocado para atuar como mesário durante as eleições também tem o direito de ser dispensado do trabalho no dia do pleito e nos dias reservados para treinamento.
Conforme a legislação, a cada dia de serviço prestado nas eleições, o colaborador convocado tem direito a dois dias de folga justificada. Por exemplo, se ele trabalhar por 3 dias, terá direito a 6 dias de descanso em decorrência desse compromisso cívico.
O documento para declaração de folga eleitoral é qualquer um que comprove o cadastro do título, transferência de domicílio eleitoral ou dias trabalhados nas eleições.
Licença maternidade ou paternidade
Quando um colaborador se torna pai ou mãe, é garantido por lei o direito à licença maternidade ou paternidade, e a declaração de folga comprova esse afastamento.
Além da licença maternidade de 120 dias para mães biológicas ou adotivas, a legislação trabalhista também prevê a licença paternidade de até 5 dias consecutivos de folga para o pai após o nascimento ou adoção de filhos.
Feriados
Em dias de feriado nacional ou local, pode ser necessário emitir uma declaração de folga para comprovar que o colaborador não estava trabalhando.
Outras situações comuns em que os funcionários podem ter uma declaração de folga são:
O que precisa conter numa declaração de folga?
Uma declaração de folga deve conter informações essenciais para que seja considerada válida e eficaz. Entre os elementos que devem estar presentes nesse documento, destacamos:
Modelo de declaração de folga
Para ajudar você a elaborar uma declaração de folga de maneira rápida e eficiente, preparamos um modelo básico que pode ser adaptado de acordo com as necessidades da sua empresa:
SOLICITAÇÃO DE FOLGA JUSTIFICADA
Prezado(a) __________ (chefe/gestor),
Eu ______________________________, inscrito sob o CPF de nº_______________, funcionário da _____________, exercendo o cargo de ______________________________, solicito a concessão de _____ dias de folga, no período de _____________, por motivo de _________________________________.
Certo(a) de seu apoio e compreensão, agradeço desde já.
_________________________________________
Assinatura do funcionário
_________________________________________
Assinatura da liderança/gestor
____________________, _____ de ______________ de _____.
Lembre-se de que é fundamental adequar o modelo às especificidades da sua empresa, incluindo os dados corretos e quaisquer outros detalhes relevantes.
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