Por TNH1, com informações do UOL
A Defensoria Pública de Alagoas acompanha o caso de uma mulher de 60 anos, que teve a casa em Arapiraca colocada a leilão após um empréstimo feito pela internet. O órgão pede o cancelamento da medida, por considerar que o comportamento da empresa que ofereceu o crédito feriu o direito do consumidor, ao colocar como garantia o único bem imóvel da mulher, sem o conhecimento dela, e também busca a indenização de R$ 15 mil por danos morais. A empresa, por outro lado, destaca que a cliente sabia das cláusulas do contrato. Diante do imbróglio, o caso foi parar na Justiça.
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Em contato com o TNH1, neste domingo (23), o defensor público André Chalub explicou que a moradora recebeu o contato da empresa por meio das redes sociais e, antes de tomar o empréstimo, não teve acesso às informações completas da proposta, que citava o imóvel dela como garantia. De acordo com ele, a mulher teve acesso ao contrato, que teria ficado sob posse apenas da empresa, após a aquisição do empréstimo com o recebimento de uma cópia. O defensor público entende que ela foi induzida ao erro.
"Ela celebrou o empréstimo após receber notificações através de mensagens no aplicativo WhatsApp. Ela não tem muito conhecimento de internet, de redes sociais, não conversou com a filha, mas acontece que não foram fornecidas as informações completas da proposta de empréstimo. Ela não tinha conhecimento do que significa hipoteca, por exemplo. E acabou tendo a casa colocada como garantia", disse à reportagem.
"O fato de as informações não terem sido fornecidas por completo fere o direito do consumidor. Ele tem que ter conhecimento de todo o processo. Com isso, estamos com a ação para pedir a suspensão do leilão, como também a indenização de R$ 15 mil, por danos morais, pois a moradora foi surpreendida com a decisão do leilão, e teve medo, falta de tranquilidade, e enfrenta esses transtornos", continuou Chalub ao destacar que a mulher reside com a filha no local.
A moradora da casa informou à Defensoria que recebeu um telegrama no início de julho que consta a informação de que o imóvel dela havia sido colocado à venda devido ao atraso de nove prestações do empréstimo tomado por ela em janeiro de 2022. De acordo com o defensor público, a mulher tem a intenção de pagar o empréstimo.
"Ela tem a intenção de pagar o empréstimo, acontece que ocorreu um problema familiar que ocasionou na dificuldade para ela quitar estas últimas parcelas. Então, queremos chegar ao melhor termo, pelo direito que a consumidora tem, para que o imóvel não venha a ser leiloado, e para que ela consiga pagar o empréstimo. A decisão é liminar da Justiça e agora vai ser decidido o mérito do processo. Ainda não tivemos contato com a empresa, mas queremos resolver esta questão", finalizou.
A venda do imóvel deveria ter ocorrido de forma online ou presencial entre 14 e 21 de julho, mas a Justiça de Alagoas suspendeu o leilão. O juiz ainda determinou a realização de uma audiência de conciliação.
O que diz a moradora:
Em entrevista ao colunista Carlos Madeiro, do portal UOL, a mulher informou que recebeu diversas mensagens da empresa por meio das redes sociais com o oferecimento de empréstimos com condições que "soavam fáceis e positivas". Mesmo com "pouca afinidade" com a internet, segundo ela, decidiu aceitar a proposta.
A mulher disse que quando tomou o empréstimo não foi informada de que a casa seria a garantia. "Apenas pediram papéis, só depois que assinei é que eu soube", diz. O valor pedido serviu para reformar a casa avaliada em R$ 133 mil — onde mora com sua filha.
Ainda de acordo com a moradora, a dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R$ 700. A mulher, que trabalha como agente de administração, afirmou que tem renda média de aproximadamente dois salários mínimos, aproximadamente R$ 2,6 mil por mês. Ela disse que chegou a pagar ao menos dez parcelas, mas alegou que precisou suspender os pagamentos para ajudar a filha que teve uma gravidez de risco.
"Comecei pagando tudo certo, mas aí minha filha adoeceu. Em seguida, engravidou e não podia mais trabalhar. Era uma gravidez de risco, aí fui parando de pagar porque precisei custear exames e consultas para ela. Era uma vida que estava em jogo. Só a [ultrassom] morfológica foi R$ 450. Eu quero voltar a pagar. Quero que eles somem o valor devido e divida em 120 vezes; ou então que eu continue pagando normal, e as parcelas atrasadas joguem para o final do financiamento. O importante é continuar pagando. Uma parcela de 600 e poucos reais da pra mim".
O que diz a empresa:
Ao UOL, a CHP afirmou que o empréstimo da mulher foi realizado por um correspondente bancário contratado. Posteriormente, ele foi repassada a um fundo de investimento, que desempenha hoje "as atividades de gestão de crédito". A CHP diz que os documentos registrados pela empresa parceira mostram que a cliente estava ciente da garantia.
De acordo com a CHP, a cliente "demonstrou possuir plena ciência das cláusulas contratuais e implicações legais do crédito com garantia de imóvel, desde a avaliação presencial do bem dado em garantia, durante a análise do crédito e na assinatura física do contrato de empréstimo firmado entre as partes".
A CHP afirmou que tem compromisso com a "oferta de crédito seguro e ancorado na legislação que rege as relações contratuais do seu mercado".
"Segundo informação da atual credora, foram realizadas inúmeras tentativas de contato após a inadimplência, buscando a negociação da dívida, todas sem êxito, de modo que foi consolidada a propriedade, seguindo as cláusulas contratuais e em consonância com a legislação".
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