Por Ascom Semec
As empresas e os prestadores de serviços que atuam em Maceió têm até sexta (31) para quitar a primeira parcela dos tributos mercantis de 2023. Os empreendimentos instalados na capital devem pagar a Taxa de Licença e Funcionamento (TFL, também conhecida como Taxa de Localização), enquanto os profissionais autônomos, com cadastro municipal, devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo).
LEIA TAMBÉM
As guias de pagamento podem ser emitidas pela internet (aqui), no site da Secretaria Municipal de Economia (Semec). Para gerar os boletos, basta selecionar a opção ‘Mobiliário - Empresa / Autônomo', informar o cadastro municipal e escolher a opção desejada (TLF ou ISS).
A TLF é um tributo lançado anualmente e em 2023 deve ser emitida, exclusivamente, pela internet. A taxa poderá ser paga em duas parcelas, a primeira com vencimento para o dia 31 de março e a segunda para 31 de agosto. Com o pagamento em dia, a empresa tem a permissão para obter o Alvará de Funcionamento e a autorização para exercer atividades econômicas no Município.
Já o ISS é um tributo municipal que atende à Lei nº 6685/2017 e também deve ser quitado em duas parcelas, a primeira com vencimento para 31 de março e a outra com vencimento para 31 de agosto. Todo e qualquer prestador de serviço cadastrado no Município como autônomo deve pagar o ISS Fixo.
Sem o pagamento em dia, as empresas e prestadores de serviço podem sofrer sanções como a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, o impedimento da retirada da certidão negativa de débito, protesto extrajudicial e execução fiscal, além do acúmulo de multas e juros e por atraso.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria por e-mail ([email protected]) ou presencialmente, na sede do órgão, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro.
Gostou? Compartilhe
+Lidas
