Por Redação
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), decidiu revogar, nesta quinta-feira, 22, a certidão de uso e ocupação do solo que havia sido concedida à época pela Secretária de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) à Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, que tem projeto para a instalação de um tanque de estocagem de ácido sulfúrico na região do Porto de Maceió.
LEIA TAMBÉM
De acordo com a publicação, para a revogação ,a Semurb de baseou no princípio da autotutela administrativa, que "estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos".
O documento divulgado pelo órgão ambiental chama a atenção para o perigo do material que será armazenado. "Considerando que o objeto de armazenamento pretendido pela empresa requerente é um produto de alta volatilidade, além de que nas proximidades o ambiente possui risco de explosividade, vez que existe armazenamento de produtos inflamáveis e outros desta natureza, o que com a sinergia pode causar um desastre de grandes proporções, pois mesmo o ácido não sendo inflamável, mas corrosivo, havendo a ocorrência de um incêndio, poderá tudo misturado causar uma verdadeira tragédia".
Diante do exposto a Semurb decidiu "REVOGAR a Declaração nº 01/2022, datada de 02 de setembro de 2022. Assim, em razão dos considerandos acima descritos e diante das restrições legais que se apresentam, deve o presente ATO DECISÓRIO ser comunicado a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA., como também ser dada a devida publicidade e juntado aos autos do processo administrativo. Ato contínuo, arquivem-se os autos".
Governador
Mais cedo, em entrevista à imprensa, o governador Paulo Dantas disse disse ser contrário à instalação de um depósito de ácido sulfúrico no Porto de Maceió.
"É preciso que a gente aprenda com os erros do passado e tenha clareza sobre os caminhos do desenvolvimento. Não acho compatível a estocagem de um produto tão perigoso numa área portuária que abriga um terminal turístico e todo um patrimônio histórico que remete à fundação da nossa cidade. O IMA [Instituto do Meio Ambiente] tem técnicos qualificados e tenho certeza de que tomará a decisão mais apropriada", disse Dantas.
Na última segunda-feira, dia 19, o IMA divulgou nota informando que "as equipes técnicas estão cumprindo prazos e procedimentos previstos na legislação que trata desse tipo de empreendimento". Ainda de acordo com o órgão ambiental, o processo de solicitação da licença foi aberto em setembro do ano passadoe vem seguindo o fluxo normal dentro do Instituto.
Gostou? Compartilhe
LEIA MAIS
+Lidas
