Emendas impositivas: uma grande vantagem no processo eleitoral para quem está exercendo mandato

O político que está no exercício de um mandato legislativo leva algumas vantagens em relação aos que com eles concorrem numa disputa eleitoral.

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Além do poder natural inerente ao cargo, conta com alguns benefícios não alcançados por quem está de fora: nomeação de assessores, indicação de pessoas para a estrutura do Executivo, estrutura operacional do gabinete, etc.

Uma vantagem fundamental é a apresentação de emendas impositivas (têm de ser executadas, necessariamente) para destinação de recursos, o que influencia para obtenção de apoio nos municípios, como explica Nuno Vasconcelos:

“A questão do efeito anabolizante das emendas impositivas sobre o prestígio eleitoral de quem está no exercício de mandato e dos candidatos que eles apoiam nos municípios é um tema para ser debatido mais tarde. Porém, é conveniente registrar desde já que essa dinheirama à disposição de alguns políticos provoca um desequilíbrio enorme na balança eleitoral e, por consequência, em todo sistema democrático.

Isso mesmo. Uma das consequências mais nefastas desse sistema, que confere aos parlamentares o direito de decidir, com base apenas nos próprios interesses, onde e como serão gastos os recursos das emendas, sem a necessidade de consultar ou dar satisfação a quem quer que seja, desequilibra a balança a favor de alguns candidatos.

As chances de alguém que dispõe de tantos recursos conseguir influenciar a decisão do eleitor são muito superiores às de quem não faz parte desse grupo. Simples assim.

Perceba-se que, aqui, não estamos tratando dos riscos de mau uso desse dinheiro nem falando de gastos em projetos socialmente irrelevantes (como é o caso da estrada que o atual ministro das Comunicações Juscelino Filho construiu com dinheiro de emendas parlamentares nas terras de sua família, no Maranhão).

O que interessa apontar, pelo menos por enquanto, é a vantagem que o acesso a essa verba dá aos parlamentares que, daqui a alguns dias, estarão com as cabeças voltadas apenas para as eleições.

Num cenário como esse, é preciso que o eleitor esteja cada vez mais atento aos detalhes que cercam o exercício dos mandatos do parlamentar que ajudou a eleger. A toda hora, alguns deles dão sinais de que, talvez, não devam merecer uma segunda chance.

Desde a confirmação da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato como presidente da República, por exemplo, esta coluna tem criticado de forma sistemática a postura de políticos que se dirigiram ao eleitor com um discurso contrário ao do PT, mas se deixaram seduzir pela primeira oferta que receberam para ocupar um cargo no governo.

A crítica, como já se disse outras vezes, não é dirigida ao presidente que fez o convite — e que tem todo direitode construir pontes que assegurem a governabilidade — mas a quem disse uma coisa na campanha e assumiu outra postura depois de eleito.

A questão é que, no atual momento da política brasileira, nem essa maioria artificial, construída com base na cessão de espaço na máquina pública a grupos que inicialmente faziam oposição, tem sido suficiente para dar ao governo maioria suficiente para lhe dar tranquilidade nas votações dos temas de seu interesse.

De acordo com levantamentos feitos por quem acompanha de perto o trabalho parlamentar, o mês de maio, que chegou ao fim no início da semana passada, marcou o período de menor apoio ao governo na Câmara dos Deputados desde o início do atual mandato do presidente Lula.

O fato é que, ao longo de todo esse semestre, a tensão entre o governo e o parlamento foi permanente e é muito pouco provável que a equipe de operadores políticos do presidente chegue ao final do ano com a mesma configuração que iniciou. A pressão pela saída do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, é enorme—e, talvez Lula tenha que encarar a circunstância de entregar a cabeça de seu velho aliado para não ter que sofrer derrotas ainda mais acachapantes na Câmara.

No Senado, a situação não é muito diferente e a saída do subserviente Rodrigo Pacheco da presidência, em fevereiro, deverá dificultar a aprovação de projetos de interesse do Planalto na Casa. E mais: o fato de o governo ter como líder no Congresso o estridente senador Randolfe Rodrigues(AP) —que nem partido tem — indica que o Planalto tem um problema sério na representatividade de seus interlocutores com o parlamento.

Razões como essas sugerem que talvez seja até bom para os planos de Lula que os parlamentares, neste momento, concentrem seus interesses nas eleições municipais e diminuam, ainda que momentaneamente, a pressão sobre o governo neste segundo semestre.

Isso dará ao presidente tempo para por a casa em ordem e, quando 2025 chegar, começar a pensar em providências que não atrapalhem seus planos para 2026.”