Após decisão da Juíza Maria Ester Manso, que determinou a suspensão dos radares eletrônicos em Maceió, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) divulgou uma nota, informando que recorrerá da decisão.
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Segundo assessoria, o órgão ainda não foi notificado oficialmente, mas ressaltou que o objetivo da fiscalização eletrônica é reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro.
Se a SMTT não cumprir com a decisão judicial, estará sujeira ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil. Na decisão a juíza afirmou ser “inconteste utilização de estudos técnicos apócrifos, genéricos e repetidos, sem indicação de dados essenciais para a motivação adequada do ato administrativo controlador”.
Leia a nota na íntegra:
"A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que acatará a decisão liminar. A SMTT ressalta que o objetivo da fiscalização eletrônica é reduzir acidentes e promover um trânsito seguro, e que irá recorrer da decisão".
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