Em fórum, FAF alerta: quem não entregar certidões será rebaixado

A Federação Alagoana de Futebol (FAF) realizou nesta terça-feira (20), no auditório do Estádio Rei Pelé, o I Fórum do Futebol Alagoano, focado na temporada 2016. Estiveram presentes dirigentes da FAF e dos clubes da primeira e segunda divisões do Estadual, além da imprensa.

O assunto mais pertinente do dia foi a respeito do Profut (Programa da Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Entre outras determinações, a Medida Provisória 671, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, obriga aos clubes brasileiros apresentarem as certidões negativas da Receita Federal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, para poder disputar competições oficiais a partir de 2016.

Afirmando que não irá “passar a mão na cabeça dos clubes”, a FAF ainda disse, durante o fórum, que “quem não tiver as certidões, será rebaixado”. Até o momento, somente quatro clubes que irão disputar o Campeonato Alagoano 2016 estão aptos e com todas as certidões necessárias: CRB, Coruripe, Santa Rita e Ipanema. Por outro lado, CSA, ASA, Murici e CSE, como também o Penedense (que garantiu acesso na Segundona) e o Sete de Setembro ou São Domingos (que brigam pela segunda vaga para a primeira divisão), ainda precisam entregar as certidões para disputarem o Estadual.

Os clubes têm até o arbitral da competição, que deve acontecer no dia 17 de novembro, podendo se estender até o final do mesmo mês, para entregarem todas as certidões. Do contrário, serão punidos do Estadual e rebaixados. “Tivemos uma conversa preliminar na semana passada, pedimos para que fosse feito esse levantamento (por parte dos clubes) e que trouxessem para o fórum as suas realidades, que a gente não conhece ainda. A gente criou um problema muito grande, que de fato pode ser, mas também pode até nem ser, porque talvez os clubes já tenham essas certidões e nem saibam. Então, pedimos para que eles trouxessem o que já tinham conseguido e o que ainda precisam, para a gente unir forças para que os clubes consigam as certidões até o final do prazo”, disse ao TNH1 o presidente da FAF, Felipe Feijó.

Segundo ele, somente os mesmos quatro clubes continuam aptos para disputar o campeonato e não houve nenhuma nova entrega de certidões durante o fórum. “Os clubes precisam entregar essas certidões até o arbitral, porque a gente não pode bolar um campeonato, ou estabelecer uma forma de disputa, uma tabela e um calendário sem a gente ter certeza de que os clubes irão participar. A gente entra naqueles mesmos problemas de ter um campeonato formatado para 10 clubes e de repente ter apenas sete”, completou o presidente da entidade ao TNH1.

Felipe Feijó diz que está cobrando certidões aos clubes. Foto: TNH1

Outros pontos

Ainda durante o fórum, as representantes do departamento jurídico da FAF, Larissa Calheiros e Leilane Marinho, alertaram que os clubes alagoanos deverão adequar seus estatutos ao Profut, citando como exemplo o tempo de mandato de quatro anos para cada dirigente, com direito a uma reeleição.

“O futebol precisa se profissionalizar, então é preciso se habilitar, pagar tudo direitinho, não dever, fazer contrato. É estar sempre seguindo a legislação, sob pena de tornar inviável a atividade esportiva. Do mesmo jeito que os clubes e a federação têm direitos, eles vão ter também obrigações, cobradas maçantemente, com a criação dessa agência (que regula o Profut) e com a necessária mudança dos estatutos”, declararam.

“Não adianta chegar nas vésperas do campeonato e não ter as certidões, porque não vai poder participar da competição e não vai ter ‘ajuda divina’ para conseguir a participação do clube no campeonato. Então, é necessário ter em dia a obrigação tributária, se não vai ser rebaixado da competição. E dependendo da situação, será promovido outro clube, desde que também atenda todos os requisitos”, completou o departamento jurídico da FAF.

Com essas novas exigências e necessidade de ampliar as contribuições tributárias com a União, os clubes terão consequentemente gastos maiores. Durante o fórum, o presidente do ASA, Bruno Euclides, se pronunciou e afirmou que por conta disso, o clube arapiraquense terá que ‘cortar na carne’ e reduzir os salários dos jogadores no ano que vem, para que o alvinegro não tenha problemas para quitar essas novas despesas.

Ainda no Fórum do Futebol Alagoano, o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem de Alagoas (CEAF-AL), Hércules Martins, informou que a federação e a comissão estão investindo na capacitação e preparação dos árbitros para o Campeonato Alagoano 2016. A FAF ainda conversou com os clubes sobre detalhes a serem abordados no arbitral para a competição, sobre laudos dos estádios e um planejamento de marketing para a próxima temporada.

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Saiba o determina o Profut (por: Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Eles perderão o parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.

A MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes, deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações ou por ações penais e civis.

A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas ou empréstimos tomados com bancos públicos.