Aptos a votar. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, neste sábado (24), que 54 presos provisórios vão poder exercer a cidadania nas eleições 2024. Eles não estão com os direitos políticos suspensos, e têm assegurado o direito do voto.
Segundo o TRE-AL, uma seção eleitoral funcionará dentro do complexo prisional de Maceió. Por não ter atingido o quantitativo mínimo de presos provisórios aptos a votar, não haverá instalação de seção eleitoral no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.
Para a Justiça Eleitoral, são considerados presos provisórios e aptos a votar as pessoas recolhidas em estabelecimento penal sem condenação criminal transitada em julgado. Com as condenações em definitivo, os presos não podem votar enquanto durarem os efeitos da condenação.
Para que a votação ocorra regularmente nos presídios, os procedimentos operacionais e de segurança são adequados à realidade local e definidos pelo juiz eleitoral da Zona onde está localizada a unidade prisional e seus administradores.
Em Maceió, a 54ª Zona Eleitoral é a responsável pela seção no complexo prisional.
