Por Assessoria MDR
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R＄ 14,4 bilhões para a conclusão de 13,9 mil projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.
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As intervenções concluídas nesses quatro anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.
Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões de mais baixa renda e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. Essa é a premissa de atuação da Estratégia Rotas de Integração Nacional, que foi regulamentada neste ano. Além disso, foram estipuladas medidas para avaliação, acompanhamento e criação de novas Rotas e criado um comitê que analisará os resultados alcançados.
“Em parceria com outros órgãos, damos assistência técnica para que aqueles pequenos produtores façam um mapeamento das suas cadeias produtivas e consigam modificar o seu negócio para que ele seja mais rentável e efetivo. E ajudamos de acordo com a necessidade local”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O principal objetivo traçado para a Estratégia é promover a coordenação de ações entre o MDR, as demais esferas públicas e o setor privado, por meio de parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável. As Rotas estão alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ao todo, são 64 polos espalhados por 1.249 municípios em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal.
São 6 unidades da Rota do Açaí; 6 da Rota da Biodiversidade; 2 da Rota do Cacau; 15 da Rota do Cordeiro; 2 da Rota da Economia Circular; 5 da Rota da Fruticultura; 6 da Rota do Leite; 9 da Rota do Mel; 4 da Rota da Moda; 7 da Rota do Pescado; e 4 da Rota da Tecnologia, Informação e Comunicação.
Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos, últimos anos, foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; e 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.
Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e, na do peixe, de 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.
Agricultura irrigada - Outra ação encampada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional foi a criação dos Polos de Agricultura Irrigada. Já são oito unidades instaladas, que reúnem produtores locais com o objetivo de alavancar a atuação por meio de parcerias. Eles estão localizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Além disso, foram implantados sistemas de reuso de águas residuárias para irrigação nas cidades de Guanambi, na Bahia, Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, e Parnamirim, em Pernambuco.
A Política Nacional de Irrigação tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos na área, tendo na indução à eficiência no uso de recursos hídricos a sua principal diretriz. O texto também reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas ao aumento sustentável de produtividade e à redução de riscos climáticos na agropecuária, além de preconizar parcerias entre os setores público e privado a fim de ampliar a área irrigada no País.
O MDR desenvolve ações no sentido de fomentar a expansão da irrigação como instrumento de desenvolvimento regional, a exemplo dos Polos de Agricultura Irrigada e dos Projetos Públicos de Irrigação.
Cidades de fronteira - As cidades localizadas nas fronteiras com países vizinhos também ganharam um olhar especial com o lançamento do Programa Fronteira Integrada, que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.
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