Eleições OAB-AL: Fernanda Marinela

A candidata: Fernanda Marinela de Souza Santos. Formada em São José do Rio Preto, São Paulo, especialista em Direito Administrativo, professora, Conselheira Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional da mulher Advogada da OAB. Autora de livros como Manual de Direito Administrativos entre outros.

O que a habilita para disputar a presidência da OAB-AL?

Toda candidatura só é legítima quando vem da coletividade. Ninguém é candidato de si mesmo.  A escolha do meu nome foi feita através de pesquisas do grupo. Existiam vários possíveis candidatos. Fizemos um acordo que, quem se saísse bem nas pesquisas entre a advocacia alagoana, seria candidato. No inicio deste ano fui escolhida pela situação. 

Exame da ordem: ter ou não ter - Qual a sua opinião sobre essa velha polêmica?

Entendo que o exame é mais importante para a sociedade que para a OAB. O exame é uma garantia no que diz respeito à qualidade de nossos profissionais. 

Escuto muito que a OAB arrecada, que o exame é lucrativo. Essa informação é falsa. Para a OAB seria muito mais lucrativo que todos os advogados pagassem a anuidade. Em uma conta simples, se a gente contar os candidatos que já fizeram três vezes o exame por ano, nesses três exames o valor é inferior à anuidade.

Então para a OAB, a finalidade não é a arrecadação. O que contece a OAB faz a avaliação dos cursos de direito e emitiimos um parecer. Mas esse parecer ele não é vinculativo, ele é opinativo. Então quem decide no que diz respeito a manutençao e abertura de faculdades quem bate o martelo é o MEC. A OAB não tem um controle de qualidade, apesar de participar do processo de avaliação. Então o exame é um filtro necessário. O exame é um controle de qualidade para a OAB.

A comissão de Direitos Humanos é uma das mais atuantes da OAB, mas pontualmente é alvo de críticas, acusado de fazer "defesa de bandidos", como chega a ser apontado em certos episódios. Como sua gestão vai gerir essa importante comissão?

Nessa comissão temos um trabalho importante. O Atual presidente da Comissão Nacional é de Alagoas, o doutor Everaldo Patriota. A comissão tem um papel importante não só na defesa do réu, mas também da vítima e da família da vítima.

O papel não é de defesa do réu, e sim do ser humano e de seus direitos. Então é muito importante que essa comissão faça esse trabalho nos dois lados da moeda. E é importante que essa comissão seja muito discreta.

O que assistimos muitas vezes é que acontece um crime e a comissão vai lá, escuta a vítima e vai para à imprensa denunciar. Isso não pode acontecer jamais. A comissão precisa ter o contraditório, ouvir as duas partes, dar o direito a cada um deles e, evidentemente, se manifestar. Mas precisa ser discreta.

A Domissão de Direitos Humanos desta gestão fez um excelente trabalho e é muito discreta. É preciso que ísso seja mantido dessa forma, que é importante para o futuro da gestão. Ela realmente tem um papel importante para a sociedade. 

A nossa gestão vai se aproximar muito da sociedade. Esse é um objetivo, é uma pauta de nossa gestão. E essa aproximação com a sociedade ela será feita também por meio da Comissão de Direitos Humanos e por meio de outras comissões como a da Mulher e do Direito do Consumidor.  

A sociedade precisa também ser orientada. Então teremos um trabalho de cidadania, passando para a sociedade a informação que ela precisa ter no execícdio e sua cidadania, e também as próprias faculdades de Direito, pois muitas vezes a faculdade não oferece essa cadeira [disciplina de Direitos Humanos]. Isso não é um débito só da sociedade, mas também dos atores jurídicos. A ideia é que a OAB faça esse trabalho de conscientização. 

O que o advogado pode esperar da sua gestão? 

Venho dizendo que a pauta número um de minha gestão é prerrogativas.

A gente precisa alavancar alguns projetos importantes. Os advogados militantes vivem todos os dias as dificuldades no exercício de sua profissão porque essas garantias são desrespeitadas. E nesse ponto vamos criar três coisas importantes. Uma delas é a diretoria de prerrogativas, que quer dar à  prerrogativa o patamar que esse assunto merece. Precisamos de uma estrutura com uma secretaria.

O segundo ponto é criar uma procuradoria de prerrogativas. Essa procuradoria já existe no Conselho Federal da OAB, e funciona muito bem. Muitas vezes o advogado vive a violação de prerrogativas dentro do processo, a exemplo do juiz que ignora o contrato de honorários, então a OAB precisa entrar nesses processos, precisa participar, pois cada decisão negativa dessa que se consolida é um precedente. Até porque se o advogado não tem suas prerrogativas respeitadas, ele não desenvovle bem seu trabalho. E se ele não desenvolve bem seu trabalho, quem sai perdendo é a sociedade.Precisamos observar que as prerrogativas não são garantias para o advogado, são garantias para a sociedade.

Vamos criar também uam blitz das prerrogativas. A ideia é que a gente possa caminhar pelos corredores dos fóruns, pelas delegacias, pelos presídios, para que possamos buscar essa violações e buscar medidas para que elas não aconteçam mais. O que acontece muitas vezes é que o adovagado não quer s expor. A ideia é que ele não precisa ir ate à OAB para fazer a denúcnai, a OAB é que irá até ele. 

A OAB é reconhecidamente uma das entidades mais influentes nos debates que envolvem a sociedade civil organizada. Até o momento as gestões têm maior ou menor grau de participação no cenário sociopolítico alagoano. Como a sua gestão vai tratar isso. Quando a OAB deve, ou não, se posicionar?

A OAB tem uma história importante para a democracia do país. Uma história importante para a Constituição de 1988. Isso significa também que a OAB não pode ser precipitada, e na emoção tomar providências.

Acho que a OAB precisa sim caminhar junto com os movimentos sociais, com a sociedade, quando isso for indispensável para manter a regularidade das instituições, e do nosso ordenamento jurídico. Mas o advogado tem uma responsabilidade maior do que qualquer outro cidadão, pois ele é conhecedor da lei. Ele é conhecedor do direito. Então, quem conhece, tem mais responsabilidade.

Entendo que a OAB tem sim que entrar nesse cenário. É fundamental. Mas com cautela, com responsabilidade, porque já vivemos momentos diferentes, em gest~eos anteriores, onde havia um fim político. Até candidaturas aconteceram.  OAB não pode se misturar com fins eleitoreiros, fins políticos. Mas a OAB tem sim um papel político, social.

Entre 0 e 5, qual sua nota para a atual gestão da OAB alagoana?

Nota 5