Duodécimo ?congelado?: prefeito entrega orçamento 2016 à Câmara

O prefeito Rui Palmeira entregou no começo da tarde desta quinta-feira (15) ao presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016.

Este ano, o Executivo e o Legislativo Municipal, diante da crise financeira pela qual passa o país e consequentemente os estados e municípios, decidiram congelar o valor do duodécimo da Câmara e fixar para 2016 o mesmo valor deste ano de 2015: exatos R$ 55.003.827,00.

“Estamos mandando a LOA para a Câmara com o mesmo valor do ano passado porque as receitas não têm crescido, os cortes de recursos do governo federal têm sido constantes e atravessamos em 2015 um momento de crise ainda pior do que vivemos em 2014. Então conversamos com o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira, para encaminhar o duodécimo da Câmara com o mesmo valor deste ano. E num gesto republicano, o presidente defendeu este congelamento, dando mais uma demonstração de seriedade e justiça na condução do Legislativo Municipal”, disse Rui Palmeira.

Já para o presidente da Câmara de Vereadores, “o congelamento do valor do duodécimo mostra o compromisso de toda a Câmara com a austeridade que deve nortear os rumos do Legislativo e da gestão pública. Toda a população está ciente da grave crise econômica que acomete o Brasil, Alagoas e Maceió. Diante destes tempos difíceis, a Câmara fará a sua parte e este congelamento do duodécimo é mais um sinal do comprometimento de todos os 21 vereadores com o enfrentamento deste período economicamente turbulento”.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.