Donos de cinquentinhas têm até março para se habilitar

O ano de 2016 chega trazendo uma série de mudanças para os proprietários de ciclomotores, as populares cinquentinhas, que vão ter que correr para se adequar à lei.

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Além da exigência da regularização dos veículos, como mostrado pelo TNH1, os condutores terão que ter, a partir de 1º de março, permissão do Estado para pilotar, seja por meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja pela Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), esta última específica para as cinquentinhas.

O Detran de Alagoas já está se preparando para a realização de exames para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), e o mesmo devem fazer as autoescolas, a quem cabe a capacitação de condutores. Ainda não está definido o valor do documento, mas o Sindicato das Autoescolas estima em R$ 400, além das taxas específicas.

O prazo, porém, é considerado apertado pelo órgão de trânsito do Estado e há a possibilidade de um pedido de prorrogação. “Vou ter que fazer um ofício para o Denatran, porque o órgão deu uma data fatal, 29 de fevereiro de 2016, já agora. Então, com essa data, a partir de 1º de março, todo condutor de ciclomotor que não tiver autorização para conduzir vai ter problema. Ou seja, aquele equipamento vai ter recolhimento ao pátio do Detran. Ainda assim, espero que o Denatran seja sensível a nossa situação e acredito que a gente consiga prorrogar, no mínimo, por 45 dias”, explicou Antônio Carlos Gouveia, diretor-presidente do órgão.

40 mil novos emplacamentos

O motivo do pedido de prorrogação é a grande quantidade de ciclomotores em circulação no estado. De acordo com um levantamento feito pelo Detran, cerca de 40 mil veículos deverão ir em busca do emplacamento e cerca de 28 mil condutores em busca de autorização para condução desses veículos.

“Desse ano não passa. Imediatamente [após a lei entrar em vigência] o condutor não habilitado será autuado e o veículo recolhido ao pátio do Detran. Caso haja outro condutor habilitado, ele poderá levar o veículo para casa, mas não ficará isento da multa", explica Antônio Carlos Gouveia.

"A reincidência vai dificultando. Se ele for pego três ou quatro vezes insistindo nisso, quando for criar um processo para habilitação, vai ter toda uma característica que vai dificultar a vida dele”, advertiu.

O prazo deverá servir também para que os proprietários das autoescolas se adequem a essa nova modalidade de habilitação, permitindo que os novos condutores tenham mais uma opção a escolher.

Valores ainda estimados

O presidente do Sindicato das Autoescolas, João Batista, explicou que os Centro de Formação de Condutores (CFC) precisarão adquirir ao menos uma cinquentinha.

De acordo com ele, a categoria tem acompanhado o processo de perto e aguarda a regulamentação dessa exigência pelo Detran de Alagoas. “É essa documentação que vai definir os valores a serem cobrados, por isso não podemos falar de valor ainda. O que sabemos é que serão em média cerca de 20 horas de aulas teóricas e outras 10 horas de aulas práticas, o que estimamos algo em torno de R$ 400, para motos de até 99 cilindradas, mais as taxas do Detran”, esclareceu.

Ele disse ainda que o sindicato comemora a regulamentação, já que deverá impactar nos números envolvendo acidentes desse tipo de veículo por falta de qualificação dos condutores. “Muita gente conduz esse veículo sem nenhuma instrução, querendo pilotar como se fosse uma bicicleta, mas esquecem que um acidente a 50 km pode ser fatal em uma moto grande e em um ciclomotor”, advertiu.

Fiscalização

Desde outubro de 2014, os equipamentos de segurança estão sendo exigidos dos condutores de ciclomotor. É exigido, por exemplo, sapato fechado ou sandália que prenda no calcanhar, e capacete.

Futuramente, um convênio com a Polícia Militar para abordagens a esse tipo de veículo em todo o estado deve reforçar a fiscalização. “A grande vantagem desse ano é que, pela primeira vez na história desse Estado, o Detran assinou convênio com a Polícia Militar e os militares poderão autuar, fazendo o trabalho de agente de trânsito. No universo de 6.300 policiais em sua atividade plena, o comandante já está definindo 1.000 para atuar no estado inteiro”, concluiu Gouveia.