Por TNH1 com Secom Maceió
Este domingo (1º) é dia de eleição para conselheiros tutelares em todo o Brasil. Os eleitos são os responsáveis por defender os direitos das crianças e dos adolescentes. A eleição é realizada a cada quatro anos, em uma data unificada em todo o país.
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O pleito ocorre das 8h às 17h (horário de Brasília), nos locais indicados abaixo. Para votar, a pessoa precisa estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) explicou que os locais de votação para a eleição dos conselheiros tutelares não são necessariamente os mesmos onde os eleitores votam nas eleições ordinárias organizadas pela Justiça Eleitoral.
"Coube aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes definir os locais de votação, bem como toda a organização e logística do pleito. Em Alagoas, 78 municípios usarão urnas eletrônicas", destacou o TRE.
Cada cidadão ou cidadã vota no candidato da região administrativa onde mora. É necessário levar o título e um documento com foto.
Confira a lista dos locais de votação
Veja em quem você poderá votar
Em Maceió, a votação será feita com urnas de lona e não eletrônicas já que, segundo o TRE, a solicitação do município foi feita após o prazo solicitado e, portanto, indeferida.
Nas eleições de Maceió, serão utilizadas 155 urnas em 45 escolas. Uma equipe de servidores da Prefeitura de Maceió vai acompanhar todo o processo e dar suporte aos candidatos e eleitores para que as eleições ocorram com tranquilidade e transparência. “Que a população chegue, vote, escolha, e assim o Conselho possa ser fortalecido e melhorado em tudo aquilo que está ao nosso alcance", reforçou Andrea.
O cidadão que identificar irregularidades no dia da votação pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Estado. Os candidatos não podem, por exemplo, oferecer algo em troca do voto ou serão penalizados pela infração administrativa e podem perder o cargo. O transporte de eleitores também é vedado no dia de eleição e é proibida a propaganda eleitoral.
Segundo a Prefeitura, os 132 candidatos para atuar nos bairros de Maceió passaram por um processo de habilitação realizado pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que incluiu curso de qualificação, provas e checagem de documentos.
Além desses quesitos, é importante que a comunidade escolha o candidato que mais se adequa aos seus ideais de proteção da criança e do adolescente. E é importante destacar que o conselheiro tutelar tem uma lista de atribuições definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto ele não pode fazer promessas de que irá realizar ações fora desse limite legal.
Em Maceió, existem 50 vagas para atuar nas 10 regiões administrativas, e cada região tem cinco conselheiros tutelares. “Cada cidadão tem o direito e, de certa forma, o dever de escolher, pensando no bem estar da criança. Cada um fazendo a sua parte, vai ser bom para todos, e principalmente para as crianças que precisam desse trabalho”, destaca a presidente do CMDCA, Andrea Queiroz.
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