Por Ascom Sesau
Os doadores de sangue fidelizados do Hemocentro de Alagoas (Hemoal) têm direito a isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado. O benefício é assegurado graças à Lei Estadual 6.873, sancionada em 10 de outubro de 2007, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
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Para comprovar ser doador de sangue fidelizado, o candidato deve portar certidão expedida pelas Unidades Maceió e Arapiraca do Hemoal, especificando que doou sangue nos últimos seis meses anteriores ao prazo de inscrição do concurso público. É necessário, ainda, comprovar que reside em Alagoas há no mínimo dois anos.
A primeira opção para comprovar residência em Alagoas, é a apresentação de cópia do título de eleitor expedido por cartório eleitoral situado no Estado, com emissão anterior a 24 meses, contados a partir da publicação do edital do concurso público. Outra possibilidade de atestar ser residente em Alagoas, é apresentar vínculo empregatício com órgão ou entidade pública ou privada sediada em Alagoas, com data de emissão de mais de 24 meses, contados da data de abertura do certame.
Onde apresentar a documentação – Os documentos devem ser apresentados à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que terá três dias para deferir ou indeferir a isenção da taxa de inscrição. Para isso, conforme especifica a Lei Estadual 6.873/2007, o candidato ao concurso público deve apresentar a documentação até cinco dias antes da data do término das inscrições.
Caso o pedido de isenção da taxa do certame seja indeferido pela Seplag, por alguma inconformidade, o candidato terá 48 horas para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. Cada beneficiário tem o direito de solicitar a isenção da taxa inscrição em até três concursos públicos estaduais e, caso seja aprovado e admitido, o beneficiado terá o valor da inscrição descontado a partir do segundo salário recebido, em três parcelas mensais e consecutivas.
De acordo com a gerente do Hemoal, médica Verônica Guedes, a Lei Estadual 6.873/2007 tem o propósito de estimular a doação voluntária de sangue, fidelizando os doadores ao gesto solidário que pode salvar até quatro vidas. “A doação de sangue não pode ocorrer pela ótica da troca por um benefício, mas, a legislação fideliza o doador e, possibilita que os doadores de sangue tenham a oportunidade de concorrer a uma vaga nos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado, alcançando o tão sonhado emprego efetivo”, ressaltou.
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