Por Redação
Atualizada às 18h30
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Por decisão da Justiça Federal, o prédio onde funciona o Mercado de Jaraguá, pertencente ao Governo de Alagoas via CARHP (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais), irá a leilão. O imóvel foi penhorado em virtude de uma dívida da empresa integrante do governo estadual em uma ação judicial movida pela Fazenda Nacional.
A decisão faz parte do Processo N. 0004915-21.2013.4.05.8000 e foi proferida pelo juiz federal José Donato de Araujo Neto, da 5ª Vara Federal. O leilão está agendado com data inicial de 04 de março. O prédio do Mercado de Jaraguá está avaliado no Processo em R$ 2,8 milhões, sendo que a dívida do governo estadual reclamada pela Fazenda Nacional contra a CARHP é de aproximadamente R$ 330 mil.
Situado na Rua Comendador Leão, o prédio está erguido em um terreno de 27,35 m de frente e 45,10 de lado, com uma área de construção total de 1,215 metros quadrados. O Mercado de Jaraguá, tradicional ponto de comércio da parte baixa de Maceió, abriga 47 permissionários distribuídos em lojas e boxes, que desenvolvem atividades em especial de comércio de refeições e produtos alimentícios.
A gestão dos permissionários é feita pela Secretaria Municipal de Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes). Por meio de nota a Secretaria informou que já contatou o governo do estado informando acerca do leilão, pedindo que a CARHP adote as providências necessárias.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirmou quer a Carhp foi de fato notificada nesta segunda-feira, 22, da decisão da Justiça Federal. Nesta terça-feira, 23, uma reunião no Gabinete Civil deve decidir sobre as medidas que serão adotadas.
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