Por Redação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar assessor especial da Presidência da República se não puder assumir a Casa Civil, disse nesta quarta-feira (23), o ministro Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.
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Em entrevista a mídia estrangeira, Wagner voltou a criticar o impeachment, alertando que ele significará um agravamento da crise econômica e não sua solução, como defendem os favoráveis ao afastamento de Dilma da Presidência.
Lula foi nomeado novo ministro da Casa Civil no último dia 17, mas na sequência viu a medida ser cassada na Justiça. O governo recorreu, mas a posição foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Dois outros ministro do STF --Luiz Fux e Rosa Weber-- também negaram o habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União) e mantiveram a decisão de Mendes até que seja colocada em plenário.
A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma.
O que é a Casa Civil
A Casa Civil é uma das 31 pastas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Diferentemente da maioria dos ministérios que estão alojados nos prédios que ficam ao longo da Esplanada dos Ministérios, a sede da Casa Civil fica no quarto andar do Palácio do Planalto, acima do gabinete da presidente da República, que fica no terceiro andar.
No papel, o titular da Casa Civil é responsável por assistir direta e imediatamente a presidente na coordenação e na integração das ações do governo. A pasta deve verificar a legalidade dos atos presidenciais, auxiliar na gestão dos órgãos e entidades da administração federal e promover a publicação e a preservação dos atos oficiais.
Na prática, a Casa Civil é responsável, por exemplo, pela articulação política com a base aliada no Congresso e pela aprovação de indicações para cargos.
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