Por Redação
O projeto de lei que propõe o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) entre os servidores em exercício no magistério da educação básica pode ser votado e aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 22.
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Antes de pedir a suspensão da sessão para reunir as comissões de matérias que serão ou poderão ser votadas na sessão de hoje, o deputado Antônio Albuquerque questionou a a forma pela qual o projeto chegou à ALE para ser votado e aprovado em regime de urgência.
"Não me oponho, no entanto o governo mando o projeto hoje pra ser votado hoje. E se não for votado, a culpa fica sendo da Ale?", criticou Albuquerque, ao pontuar que, caso o projeto não seja aprovado nesta terça, o rateio não poderá ser feito este ano.
O rateio do Fundeb tem o intuito de incentivar os trabalhadores do segmento, ressaltando a importância do desenvolvimento de ações na área de educação no Estado de Alagoas. Uma vez aprovado, o projeto de lei atende as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Serão beneficiados com a proposta os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além dos servidores envolvidos na atividade de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral. O rateio será realizado na proporção da jornada de trabalho e tempo de serviço dos profissionais efetivos.
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