Deputados estaduais aprovam rateio dos recursos do Fundeb

Em movimentada sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira, 28, os parlamentares alagoanos aprovaram, em primeira e segunda discussões, o rateio das sobras do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Apesar de aprovarem o projeto de lei, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira (DEM) não deixaram de fazer ressalvas quanto ao tema. Para Cunha, os recursos poderiam ser destinados para fazer melhorias para a categoria, como no Plano de Cargos e Carreiras. “Esses recursos poderiam ser utilizados de uma forma melhor, para mostrar que o governo se preocupa com seus profissionais. Seria negativo não aprovar, mas os professores precisam saber que esse salário extra é transitório. Hoje tem, amanhã não tem”, disse Cunha.

Pereira, por sua vez, solicitou do Governo Estadual o encaminhamento de um projeto de lei para que possa ser discutida a valorização do magistério.

O rateio do Fundeb tem o intuito de incentivar os trabalhadores do segmento, ressaltando a importância do desenvolvimento de ações na área de educação no Estado de Alagoas. Uma vez aprovado, o projeto de lei atende as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Serão beneficiados com a proposta os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além dos servidores envolvidos na atividade de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral. O rateio será realizado na proporção da jornada de trabalho e tempo de serviço dos profissionais efetivos.

Organizações Sociais

O projeto governamental que autoriza a contratação de Organizações Sociais (OS) no serviço público também esteve em pauta na Casa de Tavares Bastos. Mais uma vez, Rodrigo Cunha (PSBD) se mostrou preocupado com a aprovação do texto em sua forma original. 

“Apresentei várias emendas destinadas às OS, e uma é que, caso ela seja aprovada, ela permita uma seleção pública. Ou seja, não seja por indicação, mas sim dando oportunidade a todos aqueles jovens, todas aquelas pessoas capacitadas que poderão dar o maior resultado. Se não for dessa forma, infelizmente, nós iremos regredir a uma nova forma de indicações políticas para ocupar esse espaço”, disse o parlamentar.