Por TNH1
A deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), usou as redes sociais para divulgar que acionou o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos contra a lei promulgada pela Câmara de Maceió, que obriga as mulheres que vão fazer o aborto legal a verem imagens de fetos.
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Em publicação nessa quinta-feira, 21, no X, o antigo Twitter, a deputada classificou a lei como uma forma de terror psicológico para a mulher. Ainda segundo ela, as medidas são inaceitáveis e fazem parte de um ataque ao direito ao aborto legal encabeçado por fundamentalistas e a extrema-direita.
"O aborto legal infelizmente já é extremamente restrito no Brasil: voltado somente para vítimas de estupro (incluindo as meninas abaixo de 14 anos e aquelas que são incapazes de consentir), em casos de risco da vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal (quando o feto não pode desenvolver as funções cerebrais por completo)", mostra trecho da postagem.
"São essas mulheres, meninas e pessoas que gestam que a Câmara de Maceió e a Prefeitura de São Paulo querem constranger e impedir ainda mais o acesso aos seus direitos. São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público", complementou.
Erika Hilton destacou também que nesta semana a Prefeitura de São Paulo interrompeu os serviços de um dos hospitais referência em aborto legal da Cidade. Ela citou ainda que há lei semelhante à de Maceió aprovada na Câmara de Santa Maria (RS), mas barrada pelo Prefeito, e a Lei de Santo André que proibia o aborto legal na Cidade, barrada pela Justiça.
A deputada reforçou que diante da promulgação na Câmara de Maceió, decidiu acionar o MPF para que ele atue no caso. "Isso é inaceitável, é negação do acesso à direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na justiça. Por isso, acionei o Ministério Público Federal para que ele atue em ambos os casos para garantir o direito ao aborto legal sem barreiras impostas pelo próprio Poder Público".
"E cabe dizer: tenho a plena certeza que tanto o Poder Público de Maceió quanto o de São Paulo deveriam estar se atentando às calamidades que ocorrem em suas respectivas cidades", finalizou.
Veja a publicação:
???? ABORTO LEGAL É DIREITO - MPF ACIONADO
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) December 21, 2023
A Prefeitura de SP interrompeu essa semana os serviços de um dos hospitais referência em aborto legal da Cidade.
Já em Maceió, também essa semana, foi promulgada lei que obriga mulheres que farão o aborto legal à verem imagens de fetos,… pic.twitter.com/b2QYZ38qbg
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