Defesa Civil de Maceió libera Braskem para retomada de atividades emergenciais em áreas desocupadas

A Defesa Civil de Maceió notificou a Braskem para que a mineradora retome as atividades emergenciais nas áreas que foram desocupadas. As atividades na regiões afetadas pela mineração haviam sido paralisadas diante do risco iminente de colapso da mina 18, que acabou cedendo no dia 10 de dezembro. O documento também foi encaminhado pelo órgão municipal para o Ministério Público Federal (MPF).

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Antes das atividades serem paralisadas, as áreas afetadas pela mineração estavam passando por demolições de emergência. A encosta do Mutange, região que fica próxima à mina 18, também passava por um processo de estabilização. 

A Defesa Civil de Maceió justificou o ofício encaminhado à Braskem a partir dos recentes dados da rede de monitoramento na região, que mostram uma diminuição considerável no deslocamento vertical da mina 18. Ainda segundo o órgão, o nível operacional de alerta, emitido antes do colapso, foi reduzido para o nível de atenção. 

— Reduzimos o nível operacional que hoje se encontra em alerta para o nível de atenção, onde o risco de colapso é alto, porém não na mesma intensidade que o nível operacional anterior. Com a redução do nível operacional de “ALERTA” para “ATENÇÃO”, solicitamos, desde já, que a Braskem S.A. retorne com diversas atividades que foram suspensas e/ou paralisadas na região do Mapa de Linha de Ações Prioritárias 05. É de suma importância que algumas atividades sejam retomadas para que as ações anteriormente ao colapso da “Cavidade 18” sejam continuadas, uma vez que são totalmente necessárias para o enfrentamento do problema vivenciado nesta capital —, cita o ofício.

Além de solicitar a retomada das atividades emergenciais, a Defesa Civil de Maceió recomendou que a mineradora elabore um plano de monitoramento das minas 20D, 21D e 29D, cavidades que ficam próximas ao local da mina 18. O órgão ainda lista (veja abaixo) outras cinco recomendações.  

• A criação e execução de um plano de monitoramento emergencial para as cavidades M#20D, M#21D e M#29D. Essas cavidades além de estarem próximas a mina colapsada, M#18D, se encontram parcialmente e fora da camada de sal. Por estarem localizadas na laguna Mundaú, torna-se inviável o acompanhamento por DGNSS, sendo assim, necessário a avaliação de tais cavidades após a ruptura e colapso da mina 18; 
• Com base na recomendação anterior, verificar a possibilidade do preenchimento das cavidades próximas a M#18D com material sólido (backfilling);
•  Recomendar a Braskem S.A. a ampliação da malha de cones de reflexão (cone reflector) para aquisição de dados interferométricos próximo às margens da lagoa. Dessa forma, haverá uma melhor visualização dos dados de deslocamento por interferometria, nas áreas de maior proximidade das minas e da laguna Mundaú;
• Estabelecer reuniões quinzenais com a Comissão Técnica do Case Maceió, onde órgãos estaduais e federais devem participar. E haver a integração para compartilhamento de informações e atualizações de monitoramento aos demais órgãos;
• Recomendar, junto ao Comitê de Acompanhamento Técnico, a atualização dos protocolos de sinkhole e sismo único baseado nos acontecimentos e dados locais, considerando que os protocolos foram criados com base em casos de outras localidades no mundo;
• Solicitar, junto ao Comitê, a retomada emergencial das discussões para criação do Protocolo por DGNSS, considerando que foi verificado no evento da Cavidade M#18 que o monitoramento desde o início da crise sísmica até a ruptura e colapso se deu através dos dados da rede DGNSS.

Relatório da Defesa Civil aponta profundidade da mina 18 - Um relatório da Defesa Civil de Maceió aponta que a cratera aberta sob a lagoa Mundaú após o colapso da mina 18 possui 78 metros de comprimento, 46 metros de largura e 7 metros de profundidade -grosso modo, o correspondente a cerca de metade da área de um campo de futebol oficial e quase dez vezes o volume de uma piscina olímpica.

A aferição consta no documento enviado pelo órgão municipal para a petroquímica Braskem e também encaminhado para o Ministério Público Federal. 

O que diz a Braskem - Em nota, a mineradora informou que foi notificada pelo órgão municipal e que a retomada das ações emergenciais vão seguir todos os protocolos de segurança.

"A Braskem informa que foi notificada pela Defesa Civil Municipal sobre as recomendações de retomada das atividades emergenciais e prioritárias definidas pelo órgão na área de desocupação. A empresa informa também que o trabalho de vigilância patrimonial já foi restabelecido, e o plano para a retomada das atividades citadas no ofício nº 991 - COMPDEC/2023, como as demolições emergenciais e estabilização na Encosta do Mutange, está em elaboração, seguindo todos os protocolos de segurança.

A empresa esclarece ainda que para a área de resguardo os acessos continuam restritos, mediante autorizações específicas da DCM e com a aplicação de protocolos de segurança próprios para a área", diz a nota.