Contextualizando

Decisões judiciais no “espírito de Papai Noel” geram pacote de bondades com dinheiro público

Em 21 de Dezembro de 2023 às 11:26

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou o período de festejos natalinos para praticar bondades bem ao “espírito de Papai Noel” nesta semana que antecede o Natal.

O detalhe é que o “pacote” de iniciativa do ministro afeta diretamente os cofres públicos e, ao mesmo tempo, um incentivo à corrupção que continua a ser a raiz de todos os males do nosso país.

A saber:

– Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União que havia suspendido pagamento de R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais, permitindo que magistrados que estão na carreira desde a década de 90 possam receber até R$ 2 milhões cada, referente ao Adicional por Tempo de Serviço suspenso em abril pelo TCU;

– Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F, dos famosos irmãos Batista, repactuada em R$ 3,5 bilhões com suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal, enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu hackers da Lava Jato. O detalhe é que a mulher de Toffoli integra o escritório de advocacia que atende à J&F.

– Dias Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, Beto Richa (PSDB), vinculados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, em decisão que alcança também ações que Richa respondia de investigações nas operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, focadas em corrupção e desvio de recursos públicos.

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