Dano ambiental: MPF e IMA inspecionam ocupação irregular em Barra de Santo Antônio

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) realizaram inspeção conjunta em área ocupada irregularmente no município de Barra de Santo Antônio (AL), em razão dos danos ambientais causados a afluente do Rio Tabuba e manguezal protegido pela Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC).

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A inspeção à comunidade ocorreu no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001637/2017-31, instaurado para apurar notícia de possíveis danos ambientais decorrentes da ocupação irregular de área que margeia o rio Tabuba, com lançamento de efluentes não tratados e resíduos sólidos diretamente no rio.

A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara acompanhou presencialmente toda a atuação dos técnicos do IMA que constataram a supressão da vegetação do mangue, o escoamento de efluentes para o rio, bem como a ocupação irregular em flagrante crescimento desordenado de área protegida por lei federal.

A área inspecionada está localizada à margem da Rodovia AL 101 Norte, cerca de 200 metros após o limite com o município de Paripueira (AL), na localidade conhecida como Santa Luzia, em Tabuba, no município da Barra de Santo Antônio (AL).

Os danos causados ao meio ambiente também vitimam os próprios moradores, que não contam com esgotamento sanitário adequado e por isso convivem com esgoto a céu aberto. Além dos caranguejos e outros animais do mangue – berçário natural da vida marinha – que também têm sido vítimas dessa ocupação irregular, como foi constatado pelos técnicos na inspeção.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, a inspeção pode esclarecer algumas dúvidas que ainda permeavam a apuração dos fatos. “A situação daquela população, que nasceu de um Movimento Sem Terra entre os anos de 2011 e 2013, é de vulnerabilidade social. A agressão ambiental que está acontecendo à revelia do poder público não é aceitável, nem pelo meio ambiente e nem pelas condições de vida oferecidas àquelas pessoas”, constatou.

Barracas de praia – Após a visita à comunidade, as equipes do MPF e do IMA inspecionaram as barracas na praia de Tabuba, a fim de apurar se a ocupação também causa danos ao meio ambiente, notadamente à foz do Rio Tabuba, onde há espessa vegetação de mangue.