Por Cristiane Gercina / Folhapress
Trabalhadores com direito à cota do PIS/Pasep podem fazer o saque dos valores até este sábado (5). O dinheiro da cota que é diferente do abono salarial foi liberado em junho. Ao todo, estão sendo disponibilizados R$ 25,4 bilhões para 10,5 milhões de profissionais. Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. Os valores também são pagos aos herdeiros.
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O dinheiro pode ser retirado por meio do aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), disponível no Google Play e na App Store. As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas até o dia 5 serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, e reforçada em reunião do Conselho Curador do FGTS em junho.
No entanto, o trabalhador poderá requerer o dinheiro de volta no prazo de até cinco anos. Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento a ser publicada. O pagamento da cota é feito pela Caixa Econômica Federal, de forma online, sem a necessidade de ir até uma agência do banco. Segundo a estatal, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego. A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O calendário de liberação do abono de 2023, ano-base 2022, já chegou ao final, mas os profissionais têm até 28 de dezembro para resgatar o dinheiro.
Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. A liberação começou a ser feita em 2018 pelo governo de Michel Temer, que liberou R$ 39 bilhões das cotas em lotes entre junho e setembro. Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
COMO SACAR A COTA DO PIS/PASEP
- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em "Entrar no aplicativo"
- Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
- Informe seu CPF e clique em "Próximo"
- Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque da cota do PIS/Pasep
- Clique sobre a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, vá em "Solicitar o saque do PIS/Pasep"
- O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque"
- O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum
O QUE OS HERDEIROS DEVEM FAZER?
- No caso de herdeiro, o beneficiário deve acessar seu próprio aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques"
- Clique em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolha a opção "PIS/PASEP Falecimento do Trabalhador"
- É necessário, neste caso, apresentar documentos
O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:
- Documento de identificação do herdeiro
- Documento de identificação do cotista que já morreu
- Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
- Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
- Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
- Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha
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