Conheça as novas regras para o transporte aéreo de animais

O Governo Federal brasileiro lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), um conjunto de medidas para aumentar a segurança e o conforto dos pets domésticos durante viagens de avião. Coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, as diretrizes apresentam padrão internacional e estão alinhadas com práticas de outros 45 países. Além disso, as regras foram elaboradas com ajuda de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. 

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“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

Principais medidas do plano

O plano pretende garantir benefícios tanto para os animais quanto para os seus tutores. Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos, as principais medidas do Pata são:  

1. Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets; 
2. Para assegurar a saúde, conforto e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário para emergências; 
3. Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo; 
4. Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação.  

Monitoramento do funcionamento do plano

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar o cumprimento do plano, que entrou em vigor em 31 de outubro de 2024. As empresas áreas, por sua vez, têm 30 dias para se adaptarem às novas regras. Além disso, mensalmente, elas deverão entregar à Anac relatórios sobre os serviços prestados, contendo: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados e eventuais intercorrências (quando houver). 

“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, disse Silvio Costa Filho. 

Código de Conduta

Ainda com o objetivo de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar dos animais durante todas as etapas do transporte aéreo, o Governo Federal também criou o Código de Conduta, que está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), em que as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço.