por Edson Moura
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Agora é pra valer. O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem que o projeto de lei que altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação já está pronto e será enviado essa semana ao congresso.
A confirmação foi feita através das redes sociais do presidente:
O que muda?
Hoje o motorista que acumular 20 pontos em infrações por 12 meses tem a CNH suspensa. o Projeto de lei enviado pelo governo agora quer dobrar esse limite. Ou seja só teria a CNH suspensa quem atingisse 40 pontos.
Além disso o projeto também prevê o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação de 5 para 10 anos.
“Nós vamos apresentar o projeto para atender não só os caminhoneiros, nós também. O número de pontos da carteira passa para 40. Validade da carteira de motorista passa de 5 para 10 anos. Eu sei que as clínicas de psciologia vão ficar chateadas comigo, mas tem que combater isso daí” – Afirmou o presidente em discurso no Rio de Janeiro
Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH. Comente: pic.twitter.com/Wl0d7YHaXd
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 2, 2019
Ideia antiga
Quando era deputado, Jair Bolsonaro já havia apresentado um projeto de lei com a mesma ideia, que acabou não sendo analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada.
A ideia do então deputado é que a medida não prejudicaria os condutores que precisam da habilitação para o trabalho. Em discurso ele afirmou que “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”
Um outro projeto de 1999 que aumenta o limite para 30 pontos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado pela presidência.
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