Por Cristiane Gercina/Folhapress
O novo salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor sobe R$ 106, o que dá 7,5% a mais ante o piso nacional de 2024, que estava em R$ 1.412.
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O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal. Nos estados, o piso pode ser maior, nunca menor.
Quando há o reajuste do mínimo, todas as outras rendas que têm o piso salarial do país como base são impactadas, ou seja, sua correção interfere nas contas públicas e também no bolso dos trabalhadores e de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A fórmula de reajuste do salário mínimo mudou, mas segue garantindo aumento real -acima da inflação. A nova regra prevê que o ganho real siga ligado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a expansão real do arcabouço -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O cálculo que vigorou até então considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro mais o crescimento do PIB de dois anos antes, que foi de 2,9% em 2023.
A política de valorização do salário mínimo foi implantada no primeiro governo do presidente Lula, após marcha das centrais sindicais, em 2006. Em 2011, a regra virou lei e foi aplicada por Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB) manteve a política, mas não deu reajuste real, porque o PIB foi negativo.
A valorização chegou ao fim no governo de Jair Bolsonaro (PL), que aplicou apenas a correção da inflação.
O mínimo impacta contas públicas e tem sido motivo de queda de braço entre o núcleo político e técnico do governo. Parte defende desvincular aposentadoria, BPC e demais benefícios do salário mínimo, mas parte é a favor do aumento real, incluindo o presidente Lula.
Veja o que muda com o salário mínimo de R$ 1.518 em 2025.
APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS DO INSS
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo equivalem a R$ 1.412 em 2024. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor será de R$ 1.518. O reajuste foi concedido pelo governo Lula em decreto assinado no último dia 30.
O valor com aumento será pago a partir de 27 de janeiro deste ano, conforme calendário do INSS divulgado no início de dezembro. Veja as datas aqui.
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, passará a ganhar R$ 1.518. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.
Com o novo mínimo, a renda per capita dever ser inferior a 25%, o que dá até R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, podem estar no CadÚnico e receber benefícios assistenciais.
Regra do arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda trazia várias alterações no BPC, mas elas foram minimizadas no Congresso e parte delas vetada pela presidente Lula. Com isso, as normas para ter o benefício seguem praticamente as mesmas.
Os cidadãos precisam apenas ficar atentos porque há necessidade de recadastramento a cada dois anos, e também será necessário ter biometria para conseguir o benefício.
ATRASADOS DO INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão receber por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Com o mínimo em R$ 1.518 podem entrar com ação nos JEFs em 2025 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 91.080. Se for maior, a causa é debatida na vara previdenciária comum da Justiça Federal e o pagamento é feito como precatório.
Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, tinha direito a processo no juizado cidadãos com causas de até R$ 84.720.
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação do juiz.
ABONO DO PIS/PASEP
O abono do PIS/Pasep atualmente é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.
Para 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou mudanças nas regras de acesso ao benefício.
Terá direito ao abono do PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640, que equivale a dois salários mínimo de 2023, ano-base do pagamento. O abono do PIS começa a ser pago em 17 de fevereiro e vai beneficiar mais de 25 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores.
A partir de 2026, o valor que dá acesso ao abono terá reajuste apenas pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
Para receber, é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O salário mínimo é usado como base para calcular o valor pago aos beneficiários: o abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo. Quem trabalhou 12 meses no ano-base de 2022, por exemplo, teve direito de receber R$ 1.412 neste ano.
SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo a ser pago de seguro-desemprego. O benefício é liberado ao trabalhador desempregado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
LIMITE DAS CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também tem alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos, o que dá R$ 60.720.
Há ainda as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, o que dará R$ 30.360 em 2025.
CONTRIBUIÇÃO DO MEI
Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.
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