Por Paulo Victor Malta
Após decisão da Justiça de Alagoas, o secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques Santos, afirmou nesta quarta-feira, 12, que a secretaria vai publicar até o dia 21 de janeiro o edital dando continuidade para as 60 vagas do cargo de oficial combatente no concurso da Polícia Militar de Alagoas.
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"Fomos comunicados ontem à noite sobre a decisão judicial do juiz Manoel Cavalcante, em relação ao nosso concurso da Polícia Militar para o cargo de oficial. Hoje pela amanhã analisamos o teor completo da decisão e, em cumprimento à decisão, iremos retomar esse concurso e publicar o edital de retomada até o dia 21 de janeiro. Vamos publicar o edital de retomada já com a próxima etapa do concurso, que é o TAF, com a data provável da realização do TAF. Só enfatizando: até o dia 21 de janeiro, iremos publicar o edital de retomada, já com a data da próxima etapa, que é a data de realização do Teste de Aptidão Física, o TAF. Para a gente concluir esse processo o mais rápido possível", disse o secretário Fabrício Marques.
A decisão da Justiça trata apenas da continuidade para as 60 vagas do cargo de oficial combatente, ficando, por ora, mantida a suspensão do concurso para soldado, que ofertava mil vagas em Alagoas.
Entenda o caso - A Justiça determinou, nessa terça-feira, 11, que o concurso da Polícia Militar de Alagoas para o cargo de oficial combatente tenha continuidade. Ainda segundo o Poder Judiciário, o Governo de Alagoas deve anular o edital que oficializou o cancelamento das fases do certame. A decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital, cabe recurso.
Os concursos para os cargos de soldado e de oficial haviam sido cancelados no fim do ano passado depois de comprovação de fraudes, após a prisão de 12 pessoas durante a Operação Loki. As detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe. Na ocasião, as investigações apontaram que a aprovação em um concurso por meio de fraude chegava a custar R$ 50 mil.
A determinação do Judiciário aconteceu após pedido da Defensoria Pública do Estado, em que destacou que a punição pelo suposto esquema de fraude deve ser imposta de maneira individual, para não prejudicar quem realizou o concurso sem intenção de burlá-lo.
Concurso dos Bombeiros - No último mês, o Governo atendeu a decisão judicial da desembargadora Ester Manso e anunciou a retomada do certame do Corpo de Bombeiros, que também havia sido suspenso por denúncia de fraude.
Os candidatos inscritos no concurso já podem ter acesso ao edital contendo as próximas etapas. O documento torna público que o resultado final no teste de aptidão física, de convocação para a avaliação médica das condições de saúde física e mental, de convocação para a avaliação psicológica e de convocação para a comprovação documental e investigação social será publicado na data provável de 21 de janeiro, no Diário Oficial e no site www.cebraspe.org.br/.
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