Por Folha Dirigida
Uma audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu, na tarde de terça-feira, 24, a prestação dos serviços do INSS. Com o tema sobre o atendimento tempestivo na autarquia, a necessidade do concurso INSS novamente foi levantada por deputados e representantes da categoria.
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Um dos assuntos discutidos foi o déficit de mais de 19 mil servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o consequente esvaziamento das agências, o que vem prejudicado diretamente o atendimento da população.
Um dos diretores da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.(Fenasps), Daniel Emmanuel, denunciou que esta conjuntura coloca trabalhadores em risco e nega direitos básicos à população.
“Muitos viajam quilômetros até as agências, só para chegar lá e descobrirem que o atendimento será pela internet. Há relatos de violência contra servidores do INSS. (...) É uma violência contra os servidores colocados nessa situação de trabalho e contra a população que não está tendo acesso a um serviço público que tem direito.”
A audiência foi realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). De acordo com ele, aproximadamente 1 milhão de requerimentos são recebidos no INSS por mês, dado que foi confirmado pelo representante da autarquia que estava presente.
O coordenador geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, compareceu como representante do presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Ele apresentou um panorama dos dados sobre atendimentos no INSS e defendeu a digitalização dos serviços como uma ferramenta alternativa para cidadão.
De acordo com gestor, o INSS tem cerca de 35 milhões de beneficiários e 55 milhões de segurados. Todos mês é pago um valor aproximado de R$49 bilhões aos beneficiários, mas um valor ainda maior, de R$92 bilhões, é pago por decisão judicial.
A questão da judicialização dos processos processos, para a qual a falta de concurso público também apontada como causa, foi mais um dos assuntos levantados. A secretária de Políticas Sociais da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -, Edjanea Rodrigues, criticou esse ponto.
“Um outro ponto importante é a questão da judicialização. Porque um dos objetivos seria diminuir a judicialização dos processos previdenciários. Mas da forma como está sendo colocado, o que vamos conseguir ver será o aumento dessa judicialização.”
Edjanea reforçou que a categoria não é contra a adoção de mecanismos que visam agilizar a análise de processos. Mas que devem ser observados os questionamentos referentes a essas ferramentas como, por exemplo, os empecilhos que a digitalização coloca na análise de requerimentos.
“O que nos preocupa são processos que saem dos seus municípios, estados e regiões. (...) Ainda é um grande desafio para o próprio INSS a uniformização na análise de provas. Então não tem como um processo sair, por exemplo, de Alagoas, para ser analisado no RS. (...) Isso traz uma série de impactos negativos. Um deles diz respeito às exigências desproporcionais que os servidores acabam fazendo. E outro é o indeferimento de forma indevida de benefícios, comprometendo o acesso dos trabalhadores.”
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