Por Redação
No último dia 7 de junho, a segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), localizado em Brasília, iniciou o julgamento da ação civil pública solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a convocação dos aprovados nos concursos públicos realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2014. Entretanto, a análise foi adiada devido ao pedido de vistas do processo.
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O representante do MPT, Adélio Justino Lucas defendeu a manutenção da decisão da juíza do trabalho substituta da 6ª vara do trabalho, Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, do dia 6 de outubro de 2016. A Caixa Econômica já havia recorrido da decisão, mas teve seu recurso negado pela magistrada em 1º de fevereiro deste ano. Com novos recursos, agora o processo tramita na segunda turma.
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Já o relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira defendeu a legalidade da realização do concurso somente para formar cadastro reserva de pessoal, sem obrigatoriedade das contratações.
O presidente da segunda turma, Mário Macedo Caron, e o magistrado Gilberto Augusto Leitão pediram vistas do processo, por considerar necessária uma análise mais aprofundada do caso. Com isto, ainda não há uma data para a retomada do julgamento.
O concurso CEF foi prorrogado até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não exista mais possibilidade de recurso. Por enquanto, segue a determinação judicial de que a instituição convoque, no mínimo, 2.000 aprovados no certame.
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
Os dois concursos Caixa de 2014 foram para a formação de cadastro reserva das carreiras de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho. Cerca de 33 mil candidatos haviam sido aprovados para técnico, porém, apenas 2.501 foram convocados por enquanto.
Diante disso, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a contratação dos novos funcionários, além de solicitar a proibição de concursos que visam apenas a formação de cadastro reserva e de editais que tenham número irrisório de vagas, sendo necessário estipular uma quantidade de oportunidades suficientes para atender às demandas do banco.
CARÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS
Enquanto corre o processo judicial, a Caixa Econômica Federal continua enfrentando um déficit de pessoal e a consequente sobrecarga de trabalho dos servidores.
No final do mês de agosto de 2016, representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, entregaram aos representantes das superintendências regionais as demandas da categoria por mais funcionários em diversas agências. De acordo com o diretor do sindicato, Francisco Pugliesi, a falta de pessoal e a consequente sobrecarga de trabalho são condições gerais na instituição e, durante o evento, foram destacadas algumas unidades em São Paulo que apresentam maior urgência de pessoal.
A Caixa pode abrir um novo concurso público mesmo com a prorrogação do concurso anterior, desde que os remanescentes tenham prioridade na nomeação.
CONCURSO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2014
A banca responsável por organizar os processos seletivos dos últimos concursos CEF foi o Cespe/UnB.
O cargo de técnico bancário oferece vencimentos iniciais de R$ 3.622 e exige que o candidato possua nível médio. Já as carreiras de engenheiro e médico do trabalho são para profissionais com o nível superior.
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