Por TNH1
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados, incluindo Alagoas a partir desta terça-feira, 1º de abril. A medida afeta, por exemplo, as compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
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Além de Alagoas, terão aumento na alíquota os estados do Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) mas passando a valer somente agora em abril.
Com a decisão do Comitê, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados a fazer uma alíquota diferenciada para compras internacionais de 20%. Alagoas foi um dos estados que aderiu a esse novo índice.
Segundo o ComSefaz, a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para produtos comercializados no mercado interno, aumentando a competitividade do produto nacional frente aos importados.
"A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional", diz a entidade em nota.
"Diante desse cenário, o Comsefaz acordou, por ampla maioria, em uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20%. O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado,alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno", conclui o comunicado.
Governo de AL: medida garante competitividade e fortalece economia
Em nota, o governo de Governo de Alagoas reforça que a decisão foi tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de garantir a competitividade entre produtos nacionais e importados, além de fortalecer a economia e a empregabilidade.
“A medida segue decisão tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em atendimento a pleitos de entidades representativas da indústria e do comércio. As novas alíquotas entrarão em vigor da partir de 1º de abril de 2025.
Formalizada por meio de Convênio do Confaz, a decisão busca garantir isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, além de fortalecer a economia e a empregabilidade no país.
Vale destacar que a alíquota modal do ICMS em Alagoas permanece em 19%, sem alterações, sendo a menor entre os estados do Nordeste".
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