Comissão da OAB critica projeto da ALE que torna vaquejada um esporte

Não foi bem aceita pela Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a aprovação, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), do Projeto de Lei que torna a vaquejada um esporte em Alagoas. Para começar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Renan Filho.

O projeto, de autoria do deputado Dudu Hollanda, foi duramente criticado pela advogada Cristiane Leite, presidente da comissão. Segundo ela, a unanimidade registrada na votação representa um verdadeiro crime.

 “A aprovação de um Projeto deste é um verdadeiro desserviço. Esperamos que o governador não dê prosseguimento a esse absurdo. Não dá pra considerar um esporte algo que faz um animal sofrer. Existem laudos veterinários que comprovam os maus tratos que estes animais sofrem em uma vaquejada. Isto é crime. Reconhecer isso é um erro” - reclamou.

Cristiane também explica que um projeto semelhante também tramita em Fortaleza. Este, porém, teve intervenção da Comissão Nacional da OAB que defende a causa animal. De acordo com a advogada, a causa cearense está tramitando no Supremo, e deve ter decisão favorável à Ordem.

“Economia pode ser incentivada de outras formas”

Durante a sessão na ALE, alguns deputados alegaram que a titulação da vaquejada como um esporte faz com que, a economia dos municípios onde a prática é tradicional, torne-se mais forte. A representante da OAB, porém, discorda.

“A turma que defende isso tem interesse econômico. Mas pode ter certeza de que você pode arrumar outras formas de fomentar a economia sem ferir animais, e ir contra a Constituição”.