Cirurgias espirituais têm vácuo legal e ocorrem sem aval sanitário e fiscalização

Durante 42 anos, João de Deus realizou cirurgias espirituais em uma casa em Abadiânia (GO), muitas envolvendo cortes, mas nunca teve alvará sanitário, sofreu fiscalização ou foi autuado por essas atividades.
Há inúmeros vídeos na internet e de reportagens de TV em que ele aparece raspando os olhos de pessoas ou extirpando nódulos do nariz e outras partes do corpo com facas e outros instrumentos.
O alvará sanitário é um documento emitido pela Vigilância Sanitária que atesta as condições higiênicas e sanitárias e é obrigatório em locais que mantenham atividades relacionadas à saúde.

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Segundo Luiz Eduardo Mendes, responsável pelo departamento de Vigilância Sanitária de Pirineus (GO), que responde pela fiscalização em Abadiânia, há um vácuo legal, uma falta de regulamentação que impede a fiscalização de lugares como a casa de curas Dom Inácio de Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espirituais.

"Atividades espirituais não se inserem no escopo da Vigilância Sanitária. Os fiscais não têm amparo legal para esse tipo de fiscalização", diz Luiz Mendes.
Ele explica que a vigilância só poderia atuar em uma situação de denúncia de "medicina clandestina" e que tivesse o respaldo de uma força-tarefa formada por polícia, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina. "Mas ninguém nunca quis mexer com essa questão", afirma.

O médium João de Deus está preso sob acusação de abusos sexuais a mulheres que o procuravam para atendimento. Ele nega as acusações. Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) diz que nunca não recebeu nenhuma denúncia sobre o assunto.

"Lembramos que os conselhos de medicina têm alcance apenas sobre aqueles que possuem diploma de medicina válidos no Brasil e com inscrição nos CRMs [conselhos regionais de medicina]. Denúncias de exercício ilegal da medicina devem ser feitas e apuradas pelas autoridades competentes [polícia, Ministério Público etc)."
Embora já tenha sido alvo no passado de denúncias por exercício ilegal da medicina, no Tribunal de Justiça de Go­iás não há nenhum processo contra João de Deus por esse ou por charlatanismo.
Ele já foi investigado em 2002 e 2003 pela morte da austríaca Martha Rauscher, vítima de AVC (Acidente Vascular Cerebral) no interior na casa Dom Inácio, e do norte-americano Javier Villa Real Bustus.

De acordo com o processo, Bustos teria abandonado o tratamento convencional que fazia contra aids para tratar com João de Deus e, mais tarde, morreu no Hospital de Doenças Tropicais. Para o médico Reinaldo Ayer, professor de bioética, João de Deus nunca mereceu atenção dos conselhos de medicina porque suas práticas sempre estiveram mais perto da esfera criminal do que da medicina. "[As cirurgias espirituais com cortes] não são práticas médicas, são lesões corporais graves que precisam ser investigadas pela polícia", afirma.

Segundo o Código Penal, a realização de procedimentos médicos sem a devida formação e especialização é crime, assim como a promessa de cura. O médium também pode responder por lesão corporal.
Cirurgias espirituais são alvo de polêmica desde meados do século 19. Naquela época, com a criação da Academia Nacional de Medicina e a ascensão do movimento higienista, tratamentos espirituais passaram a ser considerados charlatanismo. Porém, com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a livre manifestação de crenças passou a ser protegida.

Por email, a FEB (Federação Espírita Brasileira) informou que o médium João de Deus e a instituição em que ele atua não têm nenhuma ligação ou vínculo com a entidade. Segundo a FEB, a orientação espírita é a de que as tarefas de assistência espiritual jamais devam ser confundidas com a atuação da medicina, muito menos substituir o trabalho dos médicos e de outros profissionais da área de saúde.
"Trata-se de atendimento espiritual, auxílio, consolo, esclarecimento e orientação para que o indivíduo conquiste o equilíbrio e seja feliz."

De acordo com a entidade, as cirurgias espirituais com corte são cada vez mais raras. "Nas casas espíritas, integradas ao movimento espírita, não existem atividades voltadas para a atuação de médiuns que realizem cirurgias espirituais com corte, que atuem individualmente, nem que sejam médiuns principais ou privilegiados. Todos são tarefeiros e servidores do Cristo sem nenhum interesse pessoal a não ser prática da caridade com abnegação e devotamento."

A federação explica ainda que a terapêutica espírita é realizada por meio de trabalho coletivo e voluntário que engloba a oração, a água fluidificada e o passe magnético-espiritual.
"O passe constitui-se na imposição de mãos, sem o toque do médium passista na pessoa auxiliada. O espiritismo orienta que o serviço espiritual não deve ocorrer isoladamente, apenas com a presença do médium e da pessoa assistida. Não recomenda, portanto, a atividade de médiuns que atuem em trabalho individual, por conta própria. Estes não estão vinculados ao movimento espírita, nem seguindo sua orientação."