A defesa dos réus Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Moraes vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar impugnar a decisão da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que decidiu levar os três policiais a júri popular pela morte do empresário Marcelo Leite. Os PMs, que foram pronunciados em setembro deste ano, faziam parte de uma guarnição que vitimou com um tiro de fuzil o empresário arapiraquense. O caso foi registrado em novembro de de 2022, em frente ao 3° Batalhão de Polícia Militar (3°BPM).
A decisão de entrar com um recurso no Tribunal de Justiça foi tomada após a Justiça alagoana negar os embargos de declaração requeridos pela defesa dos policiais, que citavam uma suposta contradição no pronunciamento dos réus.
Ao negar os embargos requeridos pela defesa dos PMs, o juiz citou que não houve qualquer contradição ou erro na sentença de pronunciamento dos réus.
"Acolho os embargos porque tempestivos, mas os rejeito no mérito, porque não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Saliento que os embargos declaratórios não possuem natureza infringente, destinando-se meramente a corrigir erro material constante na sentença ou decisão, como bem dito nos artigos 382 e 619 do CPP, quando houver contradição, omissão ou obscuridade. Nessa senda, os embargos de declaração não visam o reexame do mérito da decisão, mas mera correção de erro material, explicitando, elucidando ou clareando os termos da decisão/sentença. Dessa feita, a análise realizada pela defesa, quanto à pronúncia dos crimes conexos, é descabida, pois, refere-se ao mérito do caso, descabido de apreciação nesta decisão", disse o magistrado.
Ao TNH1, o advogado de defesa dos policiais disse que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar anular a decisão do juiz. Segundo o advogado, a ideia é mostrar as razões pelas quais os réus não merecem ser levados ao tribunal do júri.
"Nessa decisão que encaminhou o Jilfran e os outros policiais a júri popular, nós interpusemos um recurso para o próprio juiz, um embargo de declaração, sendo que esse embargo foi negado pelo juiz. Diante dessa decisão, nós vamos entrar com um outro recurso, que será julgado pelo Tribunal de Justiça. Vamos entrar com o RESE, para combater essa decisão do juiz que encaminhou o policial a júri popular. Então, a ideia da defesa com esse recurso é tentar mostrar as razões pelas quais ele não merece ser julgado pelo tribunal do júri, tendo em vista que agiu em situação de legítima defesa", explicou o advogado Napoleão Júnior, em entrevista ao TNH1.
RELEMBRE O CASO
- Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial na cidade de Arapiraca no dia 14 de novembro de 2022;
- O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo para onde foi transferido;
- Quatro policiais foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus pela morte do empresário.
