Caso Kleber Malaquias: Justiça suspende decisão que transferiu acusado para presídio federal

A Justiça de Alagoas suspendeu, nessa quinta-feira (7), a decisão que determinou a transferência do policial civil Eudson Matos, acusado de envolvimento na morte do empresário Kleber Malaquias, para um presídio federal. O policial, que foi preso em setembro deste ano, havia sido transferido no último dia 26, após decisão da juíza Eliana Acioly Machado, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo.

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A decisão dessa última quinta-feira foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira e atende a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do acusado. O caso estava sob relatoria do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que deferiu parcialmente o pedido de liminar da defesa.

Na petição, o advogado do policial cita que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal, pois não foi determinada a sua custódia cautelar em cela especial, nas dependências da Polícia Civil, instituição à qual ele é vinculado. A defesa do policial ainda alega que atuação da Polícia Federal teria sido feita de forma ilegal durante o curso das investigações.

Durante a relatoria, o desembargador concordou em partes com as alegações da defesa e suspendeu a decisão que determinou a transferência do policial para o sistema prisional comum. Quanto ao argumento de ausência de atribuição da Polícia Federal no caso, o magistrado postergou sua análise para o julgamento de mérito e não deu parecer.

"O funcionário policial preso em flagrante delito, preventivamente ou em virtude de pronúncia, enquanto perdurar tal circunstância, terá direito à prisão especial até que a sentença condenatória ou absolutória transitada em julgado. O servidor ficará recolhido em sala especial do órgão em que sirva, sob a responsabilidade de seu dirigente ou será recolhido a outro setor policial, também em local especial, por designação da autoridade competente", diz trecho da decisão.

A prisão do policial 

Eudson Matos foi preso em setembro de 2024 após denúncia feita pelo Ministério Público de Alagoas. Ele teria envolvimento na morte do ativista político Kleber Malaquias, homicídio ocorrido em 2020, em Rio Largo, desempenhando um papel essencial para a concretização do crime.

• Em investigações conduzidas pelo MPAL, em cooperação técnica com a Polícia Federal, foi levantada uma série de evidências que comprovam a relação do policial civil com o crime, a exemplo de movimentações bancárias que ocorreram no do dia homicídio;
• Há ainda outras evidências, a exemplo de registros de ligações telefônicas e dados de geolocalização (GPS), revelando que o policial mantinha comunicação com as outras pessoas que figuram como réus no processo, principalmente com J.R.S.R., que foi despronunciado pelo Tribunal de Justiça;
• De acordo com a denúncia, o policial não apenas acompanhou a execução do crime, como também ofereceu apoio logístico. Além disso, ele pode ser o principal elo com o autor intelectual do homicídio.