Na Justiça Holandesa desde 2020, o julgamento do caso Braskem começará nesta quinta-feira, 15, no Tribunal de Roterdã. A ação tem jurisprudência internacional, o que faz com que processos semelhantes tenham o mesmo entendimento em outros países, principalmente no Brasil.
Há cerca de quatro anos as vítimas do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, causado pela mineradora, tentam garantir os direitos na corte da Holanda. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas pelas ações da Braskem, que culminaram no isolamento socioeconômico e na desapropriação da região.
O julgamento se baseia na ação do caso Mariana (MG), que se trata do rompimento de uma barragem no município em 2015, causando um acidente ecológico. O prazo para que a sentença saia é até agosto de 2024.
Em Alagoas, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Tourinho, informou que possui em aberto 1.099 processos relacionados ao caso Braskem.
A empresa, por outro lado, informou que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). E disse que vem adotando as medidas processuais cabíveis.
Veja o posicionamento da empresa na íntegra abaixo:
“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas.”
