Por Folhapress
A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata de todos os passeios e visitas à Lagoa Azul de Maragogi, no litoral norte de Alagoas, local conhecido como "Caribe brasileiro".
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Corais e peixes estão no local, cujo acesso era proibido até 2022. Um decreto municipal mudou isso e autorizou a visitação diária de até três catamarãs e 40 lanchas, além de mais 20 fotógrafos e duas empresas de serviços de mergulho recreativo.
MPF (Ministério Público Federal) argumenta que o decreto foi feito à revelia do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O órgão é gestor da AP (Área de Proteção Ambiental) Costa dos Corais.
O MPF também cita que a autorização veio sem estudos técnicos ou consulta pública prévia. E que "prioriza o turismo em detrimento da proteção ambiental da área". A ação é assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida.
A APA onde está a maior barreira de corais do país foi criada em 1997. Ela protege 120 km de costa entre os municípios de Tamandaré (PE) e Maceió. A região protege espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas.
Estudos, segundo o MPF, apontam danos ao local. "O pisoteio, a ancoragem de embarcações, a poluição e a perturbação da fauna causam danos irreversíveis aos recifes de coral, comprometendo sua saúde e resiliência."
Juiz diz que norma municipal "não poderia dispor sobre a utilização" de uma área vedada à visitação por órgão ambiental federal. O magistrado André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, afirma, na decisão, que "a continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco significativo, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, afetando diretamente a saúde e o bem-estar das populações humanas".
A Prefeitura de Maragogi discorda da decisão e informou que vai recorrer. A gestão municipal ainda afirma que tem feito "esforços para amenizar os prejuízos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico."
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