Candidatos que disputam as eleições em 2022 não podem ser presos a partir deste sábado

LEIA TAMBÉM

Brasil

Aumento de incêndios nas festas de fim de ano: saiba como prevenir seu lar

Gente Famosa

Ex-galã de 'Malhação' não vai mais vender nudes: 'Entrou dinheirinho em dólar'

Entra em vigor neste sábado (17), a lei que proíbe a detenção ou prisão de qualquer candidata ou candidato – salvo em situações de flagrante delito. 

A determinação está prevista no parágrafo 1° do artigo 236 do Código Eleitoral e, conforme o Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) estabelece, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. 

Neste período, se verificada a ilegalidade da detenção, o juiz “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

A lei tem como objetivo garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos, além de buscar prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou com o afastamento da campanha.