Câmara rejeita enquadrar protesto como terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (24) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo.

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Com isso, foi mantido o texto da Câmara que contém artigo que evita o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

Esse artigo havia sido excluído pelo Senado.
Os parlamentares seguiram o parecer contrário do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). A matéria, conforme o texto aprovado pela Câmara em agosto do ano passado, será enviada à sanção.

Modificação derrubada

O projeto, de autoria do Planalto, foi aprovado em agosto passado pela Câmara com um artigo que ressaltava que a lei "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades".

Ao chegar no senado, o texto foi modificado pelo relator Aloysio Nunes (PSDB-SP), que excluiu a ressalva. O Senado aprovou as modificações por 38 votos a 18. Com a mudança, porém, o texto retornou à Câmara, que derrubou as alterações proposta por Aloysio Nunes.