Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de aborto e delação, provocando polêmica

Em 13 de Junho de 2024 às 17:48

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projetos de temas relevantes.

Com isso, tais projetos vão direto para votação em plenário, sem ser necessário passar pelas comissões da Casa.

Isso inclui temas de grande repercussão, como aborto e delação premiada, como explica o jornalista Valdo Cruz, e provoca divergências no campo político:

“Se está acuada de um lado, por causa das brigas em comissões, de outro, a Câmara dos Deputados, de olho na sucessão de sua presidência, ameaça promover retrocessos em dois temas que agradam aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: aborto e delação.

E tudo feito a toque de caixa, sem discussão em assuntos que deveriam ser debatidos profundamente.

Nesta quarta-feira (12), os deputados deram uma satisfação à sociedade aprovando um projeto para acelerar a punição de deputados brigões, mas, logo em seguida, os parlamentares pisaram no acelerador dos retrocessos.

Primeiro, a Casa aprovou a urgência para o projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada, um golpe fatal no combate à corrupção, do jeito que boa parte da Câmara deseja.

Depois, quase de forma escondida, em poucos segundos foi aprovada a urgência para o projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação, uma decisão tomada na correria para atender oposicionistas que desejam testar o presidente Lula. Uma pauta conservadora, que pode ser aprovada por um plenário formado em sua maioria por homens decidindo um assunto que atinge mulheres.

Aprovar o regime de urgência para este tipo de projeto, cortando caminhos para seguir direto para o plenário, é um absurdo.

Especialistas e mulheres deveriam ser ouvidas em comissões sobre o assunto, a sociedade teria de ser consultada, antes de qualquer avanço na tramitação. Mas o que está pesando é a busca de apoios para que Arthur Lira (PP-AL) tenha controle sobre sua sucessão.

No caso do aborto, teremos uma situação esdrúxula. A mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador. Sem falar que, hoje, as principais vítimas de estupro no país, cerca de 40%, são pré-adolescentes, que descobrem a gravidez tardiamente. Se o projeto for aprovado, podem ser condenadas como se tivessem praticado um homicídio nas ruas.

A expectativa é que a reação contrária leve o presidente da Câmara, Arthur Lira, a evitar colocar o projeto em votação. Infelizmente, ficará sempre como uma arma para obter apoio de opositores do governo na sua sucessão. Tomara que, em nome das mulheres, ele não adote esse caminho.”

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